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Contratos de saúde de maternidades estaduais no AM vão incluir cláusulas contra a violência obstétrica

• Publicado em 18 de maio de 2017 – 21:51
 
Medida foi anunciada durante a primeira reunião do Comitê de Combate à Violência Obstétrica. (Foto: Reprodução/ Internet)

 A inclusão, nos contratos de serviços de saúde prestados às maternidades estaduais, de cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir a violência obstétrica é um dos avanços apontados pelo Comitê de Combate à Violência Obstétrica, criado no mês passado para articular e acompanhar a atuação de órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção e na repressão a ações de violência relacionada ao parto.

 

Entre as exigências legais incluídas nos contratos propostos está a limitação da presença de alunos das áreas de saúde em salas de parto em detrimento da presença do acompanhante da parturiente – falta de espaço na sala de parto é um dos motivos alegados por equipes de saúde para não permitir a presença do acompanhante no parto – e a proibição do acúmulo, no mesmo horário, de funções de plantonista e preceptor/professor, por parte dos profissionais de saúde.
 
A medida foi anunciada na tarde de hoje (17), durante a primeira reunião do Comitê de Combate à Violência Obstétrica, coordenado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). “Hoje estamos vendo o primeiro resultado concreto do termo de cooperação firmado no ano passado. O Estado do Amazonas, como havia se comprometido, criou o comitê, que se reunirá periodicamente e permitirá que nós acompanhemos, de fato, o que vai ser implementado em relação ao Plano de Combate à Violência Obstétrica”, afirmou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, representante do MPF no comitê.
 
Fazem parte do Comitê de Combate à Violência Obstétrica, além do MPF e da Susam, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Secretaria de Estado se Segurança Pública (SSP), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas (Cedim).
 
Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Humanização do Parto no Amazonas também participaram da reunião e manifestaram interesse em formalizar o ingresso no comitê.
 
A representante do Movimento de Humanização do Parto no Amazonas, Gabriela Repolho, emocionou os presentes com o relato das ações de violência que sofreu no parto da primeira filha, em uma maternidade privada em Manaus, e de como conseguiu denunciar o caso ao MPF – denúncia que deu início à atuação da instituição no combate à violência obstétrica no Estado. “Fiquei muito feliz com o avanço do movimento no Amazonas porque, na época em que resolvi denunciar, me senti completamente sozinha, sem orientação, sem o apoio de ninguém. Agora, com a adesão destes órgãos, o enorme apoio do Ministério Público, a realização das audiências públicas, as mulheres têm a sensação de que não estão mais sozinhas”, afirmou Gabriela.
 
Mudanças nas maternidades e aplicativo para acompanhamento de denúncias
Durante a reunião do comitê, foram apresentadas as medidas já adotadas por diversos órgãos, como parte dos compromissos assumidos no ano passado. A Susam informou ter aprovado e se comprometeu a implementar nota técnica que prevê nova rotina na admissão das gestantes nas maternidades. O primeiro atendimento, antes feito por médico obstetra, será realizado por enfermeiro obstetra.
 
A mudança visa incentivar o aumento de partos normais realizados nas unidades, já que a subutilização dos Centros de Parto Normal das maternidades foi um dos pontos observados durante inspeções realizadas pelo MPF, MP/AM e DPU em maternidades públicas de Manaus, em maio do ano passado. Na Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, por exemplo, a equipe identificou que há um centro de parto normal na unidade, em funcionamento desde 2014, contando com três suítes, destinadas a partos de baixa complexidade, conforme critérios objetivos; entretanto, em um mês, haviam sido realizados apenas 13 partos no local.
 
O desenvolvimento, pela Ufam, de um aplicativo que permitirá o acompanhamento de todas as denúncias de violência relacionada ao parto também é uma das ações em andamento. Com a ferramenta, todas as instituições que compõem o comitê poderão informar as providências adotadas em relação a cada denúncia, recebida por meio de ouvidorias, delegacias de polícia ou Ministério Público, e monitorar o andamento de cada medida, permitindo uma atuação mais harmoniosa dos órgãos.
 
Foi informado, durante a reunião, que a UEA passou a oferecer, neste semestre, a disciplina optativa “Questão de gênero na saúde da mulher”, onde a temática da violência obstétrica é abordada. Pesquisas na área do atendimento a mulheres nas maternidades de Manaus também estão sendo desenvolvidas por equipes de professores e alunos da instituição, como forma de identificar dificuldades no atendimento e propor melhorias.
 

A próxima reunião do comitê foi agendada para 2 de agosto, no prédio anexo do MPF/AM. Os encontros dos representantes dos órgãos do comitê serão realizados trimestralmente para o acompanhamento das iniciativas e definição de novas estratégias. No dia 8 de novembro, será promovida a terceira audiência pública sobre violência obstétrica. Em 2015, foi realizada a primeira edição, quando se começou a articular uma atuação concentrada dos diversos órgãos sobre a temática. Na segunda audiência pública, no ano passado, foi firmado termo de cooperação entre as instituições, que ensejou a criação do Comitê de Combate à Violência Obstétrica.

 

Fonte: MPF-AM

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