TCE-AM . (Foto: Joel Arthus / DICOM TCE-AM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) incluiu na pauta oficial de julgamentos do Tribunal Pleno duas representações que apuram supostas irregularidades na organização, na gestão financeira e na execução do festival cultural Sou Manaus Passo a Paço 2023.
As representações foram publicadas na edição nº 3.904 do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, em 11 de novembro de 2026, e integram a pauta da 36ª Sessão Ordinária, marcada para 17 de novembro de 2026. A sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Os dois processos estão sob a relatoria do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto e, no momento, contam com pedido de vista concedido ao procurador de contas João Barroso de Souza.
A primeira representação, registrada no processo nº 14.705/2023, foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra a Prefeitura de Manaus. O procedimento busca examinar a legalidade e a lisura dos atos praticados no âmbito do Poder Executivo municipal. O prefeito David Antonio Abisai Pereira de Almeida figura como ordenador de despesas.
A apuração abrange decisões adotadas na condução da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do gestor da instituição, Osvaldo Cardoso Neto. O processo conta com a participação do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas e a atuação formal do procurador de contas Evanildo Santana Bragança.
A segunda representação, autuada no processo nº 14.611/2023, inclui pedido de medida cautelar e foi apresentada pelo vereador William Robert Lauschner, conhecido como William Alemão. O parlamentar acionou a Corte de Contas contra a Manauscult para que sejam examinadas exigências contratuais, arrecadação de recursos e parcerias privadas firmadas para a realização do evento.
O processo relaciona como interessados a Prefeitura de Manaus, o prefeito David Antonio Abisai Pereira de Almeida, a Câmara Municipal de Manaus, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Osvaldo Cardoso Neto, a empresa Nosso Show Gestão de Eventos Ltda., identificada como Pump, Victor Fabian Soares Cipriano e o advogado Cassiano Castro Ribeiro, que representa juridicamente a parte interessada.
As duas ações estão na pauta do órgão de controle externo, no grupo reservado aos julgamentos adiados do plenário.
A decisão dos conselheiros deverá definir a procedência ou a improcedência das representações, apreciar as medidas cautelares solicitadas, apurar eventuais responsabilidades administrativas e estabelecer orientações e determinações legais direcionadas à administração pública de Manaus.
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