(Foto: Reprodução/ Assessoria do vereador Rosinaldo Bual)
Manaus (AM) – O vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso na última sexta-feira (3) pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), é suspeito de liderar um esquema de rachadinha em seu gabinete dentro da Câmara Municipal de Manaus. Além dessa investigação, registros públicos mostram que o parlamentar utilizou, entre fevereiro e agosto de 2025, o valor de R$ 114.502,34 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”, para serviços de divulgação da atividade parlamentar de uma única empresa.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, o vereador firmou, no período de sete meses, contrato com a empresa Maely Indústria e Comércio de Confecções LTDA., localizada na Rua Maria Tereza, nº 88, bairro Japiim, zona Sul de Manaus. O objetivo do contrato era promover a divulgação de suas atividades parlamentares.
A empresa foi responsável por prestar os serviços contratados nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto. No entanto, conforme o cadastro na Receita Federal, a principal atividade é a confecção sob medida de vestuário, não havendo relação direta com o tipo de serviço de comunicação ou publicidade que justificaria a contratação para fins de divulgação parlamentar.
Criada em 2000, a empresa atende pelo nome fantasia “Maely Malhas” e possui o CNPJ 04.141.849/0001-36. Constam como sócios Elisangela dos Santos Batista e Marco Aurélio Almeida Bader Júnior.
Entre as atividades secundárias registradas na Receita Federal estão:
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Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
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Comércio varejista de calçados
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Comércio varejista de artigos esportivos
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Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
A situação levanta suspeitas sobre o uso dos recursos públicos destinados à atividade parlamentar. O caso vem a público em um momento em que o vereador já enfrenta acusações de práticas ilícitas envolvendo servidores e uso indevido de verbas públicas.
Prisão do vereador
Durante a operação, foram apreendidos dinheiro, cheques e uma arma de fogo. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,5 milhões em bens vinculados ao vereador.
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), servidores eram obrigados a repassar parte de seus salários aos líderes do esquema, que posteriormente transferiam os valores para Bual. A prática configura crime de peculato, entre outros, pelos quais o vereador deverá responder.
Cota Legislativa
O “Cotão” é um recurso financeiro mensal disponibilizado aos parlamentares, como deputados, senadores e vereadores, para auxiliar no desempenho de suas funções legislativas. Essa verba tem o objetivo de cobrir as despesas relacionadas às atividades do mandato, permitindo que o parlamentar exerça suas responsabilidades de forma eficiente e transparente.
Entre os gastos que podem ser custeados com a CEAP estão a locação de imóveis e veículos, a compra de materiais de expediente, o abastecimento de combustível, a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica, além de outras despesas necessárias para o bom funcionamento do gabinete e para o contato com a população.
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