Manaus, 26 de maio de 2024
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Cenário

CPI da Águas de Manaus fecha acordo para reduzir taxa de esgoto em 25%

A redução da tarifa de esgoto valerá para usuários já existentes, a partir do próximo mês.

CPI da Águas de Manaus fecha acordo para reduzir taxa de esgoto em 25%

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta quinta-feira (25), o relatório final da CPI da Águas de Manaus (Foto: antônio Mendes/AM1)

Manaus (AM) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou, nesta quinta-feira (25), o relatório final da CPI da Águas de Manaus. O principal ponto do relatório é o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que permitiu a redução de 25% na tarifa de esgoto.

A apresentação ocorreu na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas antes, houve a assinatura do TAG, considerado o principal resultado da CPI.

Esse acordo é um compromisso entre CMM, Prefeitura de Manaus, Águas de Manaus. Nele, contém o compromisso da concessionária em reduzir, para 75% a tarifa de esgoto, o que representa uma redução de 25%, já que hoje esse serviço é de 100%.

O vereador Diego Afonso (União), presidente da CPI, destacou que a proposta de redução representa uma economia de mais de R$ 125 mil, para os próximos quatro anos.

“Mais de 85 mil famílias, aproximadamente 350 mil manauaras serão beneficiados com essa redução na tarifa de esgoto”, afirmou o presidente da CPI, Diego Afonso.

A redução da tarifa de esgoto valerá para usuários já existentes, a partir do próximo mês. Já para novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 parcelas.

Outro detalhe é que os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema não serão mais cobrados. Atualmente, mesmo que o consumidor não tenha o serviço, é cobrado.

“Essa CPI faz história no dia de hoje. Eu acompanho a política desde 1996, e não vi, nenhuma CPI até esse presente momento, trazer um resultado prático e concreto, como a CPI da Águas vai trazer no bolso do consumidor e de quem utiliza a concessão pública de água”, destacou o presidente da Casa, Caio André.

Asfaltamento

Além da redução da tarifa, o TAG garante uma melhor qualidade nos serviços de asfaltamento e reconstrução nas áreas que a concessionária realizará seus trabalhos.

Uma das maiores reclamações da população é com a má qualidade do serviço, uma vez que, são geralmente feitos buracos nas calçadas, vias ou meios-fios para a instalação de alguns serviços.

Fiscalização

Diego Afonso enfatizou que, durante os 65 dias de investigações do grupo de trabalho, foi constatado que a Águas de Manaus nunca foi multada, nos dois anos de atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman).

O órgão alegou que não havia “instrumentos” suficientes para que fossem aplicadas punições à concessionária.

Por isso, no prazo de 180 dias, a Prefeitura e a Ageman se comprometem a tomar medidas legais para aumentar o efetivo de fiscais, além de disponibilizar a infraestrutura necessária para melhorar as fiscalizações.

Projeto de Resolução

Conforme Caio André, com a apresentação do relatório final, conclusão da CPI, bem como a assinatura do TAG, o próximo passo será transformar os documentos em um Projeto de Resolução.

Esse projeto será apresentado em plenário e, em seguida, votado por todos os vereadores. Ainda segundo do presidente da Casa, o esperado é que ele seja aprovado sem nenhuma resistência.

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