Crédito_IPTU. (Foto: Divulgação/Semef)
Manaus (AM) – Contribuintes de Manaus podem usar os créditos acumulados com a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF para obter até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O prazo para consultar o saldo e indicar o imóvel beneficiado termina em 8 de dezembro.
O procedimento está disponível no site creditodanota.manaus.am.gov.br. A plataforma permite verificar os valores acumulados e escolher a inscrição imobiliária que receberá o abatimento.
Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, os créditos podem beneficiar imóveis de terceiros, desde que atendam às regras do programa.
“Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando”, explicou.
Como funciona o desconto
Pelas regras do programa, pessoas físicas acumulam créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. O saldo pode ser utilizado para reduzir em até 50% o valor do IPTU do ano seguinte, conforme os créditos disponíveis e os critérios estabelecidos.
Nem todas as notas fiscais geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidos para o benefício.
O imóvel escolhido também precisa estar sem débitos vencidos até a data da indicação. A propriedade não precisa pertencer ao contribuinte: é possível destinar o desconto ao imóvel de um familiar ou de outra pessoa, desde que as condições exigidas sejam cumpridas.
Como indicar o imóvel
Para utilizar os créditos, o contribuinte deve acessar creditodanota.manaus.am.gov.br, realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso, consultar o saldo e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o desconto.
A Semef orienta que os contribuintes façam o procedimento antes do prazo final, em 8 de dezembro, para evitar imprevistos na consulta e na indicação do imóvel.
Nota Premiada oferece sorteios
Além do desconto no IPTU, quem solicita notas fiscais de serviços com CPF também pode participar da campanha Nota Premiada, disponível em notapremiada.manaus.am.gov.br.
Após o cadastro, o participante concorre a prêmios mensais de até R$ 40 mil e pode indicar uma instituição social para concorrer a outro prêmio de igual valor.
(*) Com informações da assessoria
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