(Foto: João Viana / Semcom)
Manaus (AM) – Após a cerimônia que habilitou oficialmente mais de 200 guardas municipais para atuação em Manaus, o senador Eduardo Braga (MDB) defendeu a ampliação do papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública e ressaltou a necessidade de mudanças na legislação federal para permitir a criação da Polícia Municipal.
“A integração entre municípios e o sistema de segurança é essencial para combater o crime no país. Vamos trabalhar para que essa mudança aconteça”, afirmou.
A fala do senador ocorre em um contexto de mudanças na interpretação do papel das Guardas Municipais. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que municípios criem leis próprias para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
Antes, a função principal dessas corporações era a proteção do patrimônio público municipal, mas, com o novo entendimento, os municípios ganham, de certa forma, autonomia para regulamentar a atuação de suas guardas.
Com a criação de leis, a segurança pública municipal permite que os agentes participem diretamente de ações de patrulhamento, como a prevenção ao crime e apoio às forças estaduais e federais, ou seja, essa decisão abre caminho para que a Guarda Municipal de Manaus tenha um papel mais ativo na segurança pública da cidade.
Cabe ressaltar que Manaus é uma das capitais brasileiras mais dominadas pelo crime organizado, como já declarou o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), ao Portal AM1, em 2024.
Diante desse cenário, a ampliação do efetivo e o reforço nos equipamentos podem contribuir para a redução da criminalidade na cidade.
Nos últimos anos, Manaus tem sido palco de disputas entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. A localização estratégica da capital a torna um ponto-chave na rota do narcotráfico, conectando o Brasil a países produtores de drogas, como Colômbia e Peru. Esse fator tem contribuído para o aumento da violência e o fortalecimento do crime organizado na região.
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