FLORIANÓPOLIS, SC- A Justiça de Santa Catarina determinou nesta terça-feira (21) que a menina de 11 anos mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado volte a morar com a mãe. A advogada da família, Daniela Felix, não deu detalhes sobre qual será a decisão em relação ao aborto. O caso segue em sigilo.
Durante a manhã, também foi informado que a juíza Joana Ribeiro – autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação – deixou o caso. A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, após ter aceito uma promoção.
CNJ apura conduta da juíza
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também informou nesta terça-feira que está apurando a conduta de Zimmer. O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado na segunda-feira (20).
Entenda o caso
A Justiça de Santa Catarina decidiu manter em um abrigo uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, para evitar que a menina realize aborto legal.
Em despacho, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirma que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”. O caso foi revelado nesta segunda-feira (20) pelo site The Intercept.
“O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê. Suportaria ficar mais um pouquinho?”, diz trecho da sentença.
A reportagem revela ainda um vídeo da audiência judicial, em 9 de maio. Nas imagens, a juíza tenta induzir a criança a seguir com a gravidez, embora a criança reafirme que não tem essa vontade.
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