(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus (AM) – Em meio ao agravamento das queimadas e da poluição atmosférica no estado do Amazonas, um levantamento feito pelo Portal AM1 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) identificou apenas três matérias relacionadas ao tema ao longo deste ano, até 12 de outubro.
A quantidade reduzida de proposições identificadas levanta questionamentos sobre a atuação legislativa na prevenção de queimadas, no monitoramento da qualidade do ar e na preparação do estado para o período de estiagem. Os registros incluem apenas um projeto de lei e dois requerimentos apresentados.
O número contrasta com o avanço dos incêndios no estado, que já registrou 1.380 focos nos dez primeiros dias de outubro, aumento de 271% em relação ao mesmo período de 2025.
Os dados são do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Do total, 1.186 focos foram registrados em áreas públicas, 93 em propriedades privadas e 101 em locais com situação fundiária não definida.
Projeto sobre qualidade do ar segue parado
Entre os três registros identificados está o Projeto de Lei nº 5/2026, apresentado em fevereiro, que prevê a criação de um protocolo estadual de vigilância, prevenção e resposta aos efeitos da poluição atmosférica provocada pela seca e pelas queimadas.
A proposta, de autoria do governador Roberto Cidade, na época presidente da Aleam, permanece aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), conforme consulta ao sistema em 12 de outubro. A última movimentação registrada ocorreu em 13 de fevereiro.
Há uma contradição no projeto, o artigo 7º prevê monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas, medidas semelhantes às já desenvolvidas no Amazonas por estruturas que envolvem o MPAM, a UEA e as Defesas Civis.
A proposta, portanto, corre o risco de colocar no papel medidas que já existem, sem deixar claro o que pretende mudar na prática. A questão é o que o projeto acrescenta de concreto à prevenção das queimadas, além de formalizar em lei ações que já são realizadas.
Requerimentos cobram ações durante a estiagem
Os outros dois registros são requerimentos apresentados pelas deputadas estaduais Brena Dianná (UB) e Mayra Dias (PSD), ambos voltados ao reforço das medidas de prevenção e resposta às queimadas.
Em 12 de agosto, a deputada Mayra Dias apresentou, o Requerimento nº 3.617/2026, direcionado ao governo estadual, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Defesa Civil.
O texto solicita o reforço de ações preventivas de monitoramento e resposta aos riscos de queimadas, incêndios florestais e deterioração da qualidade do ar diante das previsões climáticas para o segundo semestre. A última tramitação registrada ocorreu em 1º de setembro, com encaminhamento para providências.
Já no dia 15 de setembro, a deputada Brena Dianná apresentou o Requerimento nº 3.933/2026, que solicita o encaminhamento de indicação ao governador do Amazonas para avaliar e fortalecer ações integradas de prevenção, monitoramento e resposta a incêndios e queimadas, além de ampliar o apoio técnico aos municípios durante a estiagem. Na consulta ao sistema, o documento aparecia na Presidência da Aleam, aguardando assinatura.
A quantidade de matérias identificadas não comprova, isoladamente, ausência de atuação parlamentar, já que outras iniciativas podem não estar classificadas diretamente pelo tema. Ainda assim, o levantamento evidencia a necessidade de acompanhar a tramitação das propostas e cobrar resultados concretos das ações de prevenção.
Com o avanço das queimadas e o agravamento da poluição atmosférica, a cobrança vai além da apresentação de projetos e requerimentos: envolve fiscalização, planejamento e transparência sobre as medidas adotadas pelo poder público para proteger a população.
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