BR-319 (Foto: Idesam/Divulgação)
Brasília (DF) – A presidente da Frente Parlamentar em defesa da BR-319, deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil- RO) lamentou, nesta sexta-feira (26), a decisão provisória da 7ª Vara Ambiental da Seção Judiciária do Amazonas sobre a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da BR-319.
Para a deputada, a ação representa um “um retrocesso significativo para o desenvolvimento da Região Norte e para a integração do país como um todo.”
“A BR-319 não é apenas uma estrada, é um corredor vital que conecta o Amazonas e Rondônia ao restante do Brasil, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. Sua repavimentação é essencial, não só pela manutenção de uma infraestrutura já existente, mas pela garantia de acesso e mobilidade a milhares de brasileiros que dependem dessa via.”
O documento assinado pela juíza Maria Elisa Andrade, na quinta-feira (25), solicita que haja o estabelecimento do controle do desmatamento e a governança ambiental antes da recuperação da rodovia.
Em caso de descumprimento da medida, a administração pública pode ser multada em R$ 500 mil.
“Não foram implementadas as medidas e providências propostas para estruturação e fortalecimento da governança ambiental. Muito pelo contrário, documentos do próprio Ibama fazem prova de recrudescimento dos ilícitos ambientais no entorno”, disse Andrade.
Segundo o ministério dos Transportes, a pavimentação é viável ambientalmente, desde que siga os requisitos de proteção, como a implantação de 500 km de cercamento para a preservação da fauna no “trecho do meio”.
Ao Portal AM1, o ministério destacou que “o debate em curso trata exclusivamente de construir os requisitos prévios para avançar no empreendimento, cumprindo as condicionantes e respeitando as premissas ambientais”.
“O Ministério dos Transportes acompanha, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a adoção das providências legais necessárias para retomar o trâmite normal do processo de licenciamento do trecho do meio da BR-319.”
A decisão da juíza atende um pedido do Observatório do Clima que pontuou o impacto em 42 unidades de conservação, 69 terras indígenas entre o Amazonas e Rondônia e 13 municípios.
Para o cientista político Helso Ribeiro, a reconstrução da rodovia é importante, mas existe uma cobrança exagerada em cima da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que repudia a BR-319.
Segundo Ribeiro, outros governos passaram pela rodovia e não cumpriram a promessa de reconstruí-la.
Foto (Divulgação/assessoria de comunicação)
“Todos eles tinham um discurso de recuperação da rodovia, (…) Eu estava presente na Fiam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) em 2019, quando ouvi o general, que hoje é Senador pelo Rio Grande do Sul, era vice-presidente da República General Mourão, ele falou em alto e bom som: ‘olha esta rodovia será asfaltada, se ela não for asfaltada eu como a minha boina‘, palavras dele, devia ter umas 400 pessoas no auditório, e ficou 4 anos como vice-presidente ele era o responsável pela questão da Amazônia. Ele mesmo falou, não, o erro foi meu.”
LEIA MAIS:
- Justiça derruba licença para asfaltamento da BR-319 concedida no governo Bolsonaro
- Governador do AM muda tom e critica governo federal por resistência em revitalizar a BR-319
- Obra da BR-319 precisa atender necessidade da população, aponta ambientalista
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
