(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/Fotos Públicas)
Manaus (AM) – A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) emitiu uma decisão provisória nessa quinta-feira (25) que derrubou uma licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319.
A juíza Maria Elisa Andrade acatou a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima — uma rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil —, solicitando a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na ação judicial consta que a licença concedida pelo Ibama desconsiderou dados técnicos, análises científicas e diversos pareceres do próprio órgão durante o processo de licenciamento ambiental.
Em posicionamento anterior à liminar, o Ministério dos Transportes havia declarado que a pavimentação da BR-319 seria ambientalmente viável, desde que fossem cumpridos requisitos como o cercamento de parte da rodovia, com a implantação de 500 km de proteção física, visando preservar a fauna na área crítica do “trecho do meio”.
A decisão da juíza Maria Elisa Andrade impõe uma multa de R$ 500 mil caso a administração pública descumpra a determinação. Ela destacou a importância de respeitar os procedimentos e análises técnicas para garantir que projetos de infraestrutura de grande escala não resultem em impactos ambientais irreversíveis.
Riscos
Única estrada que conecta Manaus e Porto Velho ao restante do país, a BR 319 é alvo de diversos estudos que indicam que a pavimentação da rodovia pode impactar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo. Dentro dessa área de risco, encontram-se Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
Além disso, a BR-319 tem sido objeto de intenso debate entre ambientalistas, governo e comunidades locais. Sempre com a alegação de que a estrada é crucial para a integração e desenvolvimento da região, o que facilitaria o transporte de mercadorias e pessoas entre o Amazonas e o restante do país, segundo o governo.
De outro lado, existe a preocupação de ambientalistas sobre o desmatamento da região, invasão de terras protegidas e os impactos negativos “irreversíveis para a biodiversidade e os povos indígenas”.
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