(Foto: Eder França/Dicom)
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), se pronunciou sobre o caso do vereador Rosinaldo Bual (Agir) durante o final da sessão plenária dessa segunda-feira (06). Na ocasião, David Reis ressaltou que a presidência irá tomar todas as medidas regimentais, segundo ele, dentro daquilo que os foram exigidos.
Antes de finalizar a sessão plenária da casa legislativa, o vereador David Reis destacou o artigo 5° da Constituição Federal para falar sobre o caso do vereador Rosinaldo Bual, que foi preso na última sexta-feira (03) por suspeita de envolvimento em esquema de “rachadinha”.
“É necessário lembrar que na República Federativa do Brasil, o artigo 5° da constituição, artigo 55 da nossa carta magna, inclusive, é um daqueles que a cláusula pétrea só pode ser modificada a sua redação em uma nova assembleia constituinte. E é justamente onde está garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Gostaria de lembrar que no direito brasileiro e no penal o princípio da presunção de inocência é também levado em consideração”, disse.
David Reis alegou ainda que não é possível cassar ninguém se não houver condenação.
“Não imaginem ou não pensem que essa presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi, e no Direito Brasileiro o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, nós precisamos respeitar todo o curso processual existente na legislação brasileira e é desta forma que esta presidência irá caminhar”, destacou.
O presidente da casa, David Reis, alegou que não se calou diante da prisão de seu colega de trabalho, Rosinaldo Bual. Em sua defesa, David Reis destacou que estava cumprindo uma agenda como pré-candidato a deputado estadual.
“Lembrando por fim que não houve silêncio por parte desta mesa, nós emitimos uma nota na sexta-feira. Eu estou posicionado como pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas e desta forma eu estava em agenda previamente programada para a cidade de Nhamundá e lá eu me encontrei e aqueles que conhece um pouco do interior do nosso estado sabe a dificuldade que nos temos de logística, de internet e todo meio que você possa se comunicar da forma precária existente da nossa realidade, eu fiz os contatos que pude fazer e tomei ciência daquilo que foi possível tomar, mas tão logo pisei na cidade de Manaus na tarde de ontem e durante a noite eu já fui buscar as informações para que pudesse estar aqui com o máximo de ciência possível, mas a minha ciência também ela é conjuntamente com a responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, finalizou.
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