(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação)
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), autorizou, sem licitação, contratos emergenciais que somam R$ 2,4 milhões em menos de duas semanas.
O primeiro contrato, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal na terça-feira (21), totalizou R$ 1,5 milhão e envolveu serviços de limpeza e conservação nas dependências da Câmara, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Na sequência, Reis assinou um segundo contrato, no valor de R$ 928 mil, para serviços de copeiragem, jardinagem, ajudantes e garçons, também de forma emergencial. Ambos os contratos foram firmados com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., registrada sob o CNPJ 13.511.032/0001-01.
Essas movimentações aumentam a pressão sobre a transparência das gestões municipais, com questionamentos sobre a legalidade e a necessidade de tais gastos, considerando que os contratos foram feitos sem a realização de licitação, ou que é uma prática permitida apenas em situações de urgência.
Justificativa
O vereador Jander Lobato (PSD), presidente interino da CMM, disse, nesta segunda-feira (27), ao Portal AM1, que as contratações seguem procedimentos normais.
Segundo ele, é normal que novas contratações sejam feitas pela atual gestão e em breve todos os gastos devem constar no Portal da Transparência.
Confira o vídeo:
Jander assumiu a presidência da Casa na ausência de David Reis, que viajou. A substituição foi comunicada ao Portal AM1 hoje.
Na semana passada, David Reis justificou as contratações emergenciais com base num dispositivo da lei de licitações que permite a dispensa de concorrência pública em casos de urgência.
No caso específico da contratação para serviços de limpeza, ele alegou a necessidade de contratação imediata para serviços de limpeza do Legislativo, considerando o período de recesso e a iminente retomada das atividades na Câmara Municipal.
Para o vereador, o uso desse recurso legal visa agilizar a prestação dos serviços essenciais durante o intervalo entre as sessões legislativas, sem a realização de uma licitação tradicional.
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