MANAUS, AM – Instituído no começo da gestão de David Almeida (Avante) para auxiliar famílias de baixa renda durante a pandemia de covid-19, o programa Auxílio Manauara chegou a atender 40 mil famílias com um auxílio de R$ 200 mensais. No entanto, o programa está com os dias contados. No começo de 2022, deve ser paga a última parcela do programa.
O término do programa, inclusive, foi sacramentado com a votação da Lei Orçamentária Anual de 2022, que não prevê a presença do Auxílio Manauara, mesmo com a Prefeitura de Manaus tendo recebido a promessa de ter R$ 1,2 bilhão para investimentos. Questionado sobre o motivo de não constar recursos para o Auxílio em 2022, o prefeito se limitou a dizer que “isso não é competência da prefeitura”, durante coletiva de imprensa no dia 23 de de novembro.
“Não, não existe. O auxílio foi emergencial, não existe auxílio permanente, o auxílio permanente é do Estado e do governo federal, da prefeitura, permanente não. Nós temos o auxílio manauara, o auxílio mais longevo das prefeituras do Brasil, e nós já estamos na nona parcela e deve ir até março”, disse ao Amazonas1.
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O fato foi denunciado inicialmente pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), que faz oposição a David na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária da Casa no dia 26 de outubro, o parlamentar disse que a prorrogação é necessária, uma vez que as mais de 40 mil famílias, por meio do auxílio, estão “colocando comida em suas casas e movimentando a economia local”.
“Nós não temos previsão, aqui na Lei Orçamentária, da inclusão do Auxilio. Nós não podemos permitir isso. A crise ainda não acabou, ela está, talvez, no seu momento mais agudo. Tirar o auxílio, agora, em 2022, é desumano, é maldade!”, disse o parlamentar, na ocasião.
Perigo de cheia
De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), nos primeiros seis meses do ano, o programa atendeu 40 mil famílias, e a partir do segundo semestre, 40.410 famílias passaram a ser atendidas. O valor usado pelo programa, até o momento, chegou a R$ 96,492 milhões.
Em meio ao fim do auxílio, outro problema ainda persiste, e pode voltar a assombrar os manauaras em 2022: a cheia do rio Negro, que atinge principalmente a Zona Sul e bairros da Zona Oeste de Manaus, além de quem mora junto aos igarapés da capital. Em 16 de junho de 2021, o rio Negro chegou à marca de 30,02 metros, um recorde que deixou estragos nas regiões periféricas da capital e até no Centro de Manaus.
No dia em que terminou a vazante, 4 de novembro de 2021, o rio chegou a 19,41 metros, marca maior do que a registrada em 2020. Já nesta sexta-feira (24), conforme o monitoramento em tempo real do Porto de Manaus, o Negro está na marca de 23,17 metros, o que pode indicar uma nova cheia histórica até mesmo antes do dia 16 de junho de 2022, um ano após o maior registro da cheia em Manaus.
Em nota, a Semasc informou que, para a situação de cheia, vai trabalhar com outro programa, o Auxílio Aluguel. Segundo a pasta, existe um estudo para que haja reajuste do valor do benefício de R$ 300,00 para R$ 600,00, além da entrega de benefícios, como cestas básicas, colchões, lençóis e redes.
Precisa continuar
Para o sociólogo e professor Luiz Antônio Nascimento, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (DCIS/UFAM), a prefeitura começou errando em não divulgar os nomes dos chefes de famílias que estavam recebendo o auxílio. “A prefeitura nunca divulgou os dados. Isso é ruim, porque a população perde a governança e a oportunidade de avaliar o processo”.
O docente reafirmou que é urgente a Prefeitura continuar pagando o Auxílio Manauara para as famílias de baixa renda. Ele aponta que as condições socioeconômicas do país só pioraram desde o início de 2021 até agora. “O setor de serviços, que normalmente contrata nesse período de festas, não contratou. Não há perspectivas de geração de empregos, porque tudo só piorou. Por isso, é extremamente importante que a prefeitura mantenha o pagamento, e que além de tudo, a sociedade tenha acesso às relações dos pagamentos, para que a população avalie e veja quem precisa receber e quem não precisa receber esse recurso”, completou.
Nascimento ainda avalia que, para que a população tenha condições de vencer a crise econômica, a prefeitura deve atuar como promotora do desenvolvimento econômico, fazendo ações que possam gerar emprego e renda, como o incentivo à agricultura familiar, subsídio no transporte público e até abrir frentes de trabalho na infraestrutura para contar com mão de obra da população. “Se a prefeitura vai fazer? Não sei, não posso garantir e não acredito que seja capaz, porque não tem compromisso com esses temas. É preciso ter decisão política para isso”, salientou.
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