Manaus, AM – O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA), estimado em mais de R$ 7 bilhões e que será votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro, não possui previsão para qualquer tipo de auxílio da Prefeitura de Manaus para a população de baixa renda da capital.
O caso foi confirmado pelo próprio prefeito David Almeida (Avante) em declaração dada ao Portal Amazonas1, nesta terça-feira (23). Segundo ele, não constam recursos para o auxílio em Manaus porque não é de competência da prefeitura a distribuição de benefício permanente, somente do governo estadual e federal.
“Não, não existe. O auxílio foi emergencial, não existe auxílio permanente, o auxílio permanente é do Estado e do governo federal, da prefeitura, permanente não. Nós temos o auxílio manauara, o auxílio mais longevo das prefeituras do Brasil, e nós já estamos na nona parcela e deve ir até março”, disse ao Portal AM1.
Atualmente, a prefeitura paga o auxílio manauara, no valor de R$ 200. Embora a medida tenha sido prorrogada até março de 2022, não há previsão de ajuda financeira para a população de baixa renda e em vulnerabilidade social, conforme a LOA.
A ausência do auxílio foi debatida pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC) na tribuna da CMM, no mês passado. Segundo o parlamentar, o recurso é necessário, uma vez que essas pessoas, por meio do auxílio, estão de certa forma “colocando comida em suas casas e movimentando a economia local”.
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“Nós não temos previsão, aqui na Lei Orçamentária, da inclusão do auxílio. Nós não podemos permitir isso. A crise ainda não acabou, ela está, talvez, no seu momento mais agudo. Tirar o auxílio, agora, em 2022, é desumano, é maldade!”, disse o parlamentar.
Na ocasião, o líder do prefeito David Almeida na CMM, Marcelo Serafim (PSB), rebateu Guedes e explicou que o parlamentar estava confundindo orçamento (previsão) com o financeiro (valor real), alegando que a prefeitura não terá mais de R$ 1,7 bilhão a mais, como apontou Guedes.
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Porém, nos últimos dias, David Almeida anunciou diversos recursos recebidos para incrementar o orçamento de 2022. Semana passada, o prefeito esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pediu cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de cada um dos deputados, o que soma R$ 48 milhões.
Ainda nesta terça, o gestor anunciou que recebeu ligação do presidente Bolsonaro para tratar de recursos para Manaus na ordem de R$ 1,2 bilhão.
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