Débora Menezes (Foto: Reprodução/Instagram)
Manaus (AM) – Um decreto assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou novas regras para a aquisição e posse de armas e munições no Brasil. O documento causou manifestação negativa por parte da deputada estadual Débora Menezes (PL), que comparou a decisão de Lula como forma de dificultar o acesso às armas ao cidadão a não combater a criminalidade.
O objetivo do decreto do atual presidente é revogar as flexibilizações da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A diminuição do número de armas, munições e calibres restritos autorizados a serem utilizados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foi uma das ações mais rigorosas. Pelas novas regras, o número de armas por pessoa cai de 60 para 16, e até 500 munições.
Em manifestação nas redes sociais, a parlamentar usou uma imagem em que dizia que o Brasil teve “queda recorde nos homicídios em 2022”. Débora comparou o título com a ação do atual presidente de reverter mudanças de Bolsonaro e criticou a gestão do petista de “desgoverno”.
“Criminalizar e espalhar desinformação sobre o acesso às armas por um cidadão comum é tudo o que esse desgoverno sabe fazer”, escreveu Débora Menezes em suas redes sociais.
Dificultar o acesso para quem desejar iniciar o processo para tirar o CR é fácil, difícil é combater o acesso às armas pelo crime organizado.
Criminalizar e espalhar desinformação sobre o acesso às armas por um cidadão comum é
tudo o que esse desgoverno sabe fazer. pic.twitter.com/X244GG43qT— Débora Menezes (@DeboraMenezes22) July 21, 2023
Débora, que se elegeu com a base bolsonarista, possui a Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça, o CAC.
Além disso, ela também tem uma proposta autoral, o Projeto de Lei nº 143/2023, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui o dia 3 de agosto, como o “Dia Estadual do Colecionador, Atirador Esportivo e Caçador”, para homenagear os praticantes da modalidade e incentivar o tiro esportivo.
Mudanças no decreto
Uma outra medida é a redução da validade dos registros de armas de fogo, que, até então, era de dez anos, passando para três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
O decreto define, ainda, uma “migração progressiva das competências” referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições. Essa competência deixa de ser atribuição do Exército, passando a ser exercida pela Polícia Federal.
O presidente Lula informou – na cerimônia de assinatura do documento – que não será permitido que as pessoas possuam arsenais de armas nas suas casas.
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, para sua proteção. Tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, disse Lula ao ressaltar que, “em geral, não se tem nenhuma informação de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas”.
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