Decisão do STF tira cinco deputados da Região Norte da Câmara federal

Deputados tiveram seus mandatos anulados pelo STF - Foto: (Anny Karoline/ Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Brasília (DF) – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (13) pode mudar algumas peças da Câmara dos Deputados, isso porque os magistrados aplicaram a regra de sobras eleitorais para as eleições de 2022, alterando sete lugares da Casa Baixa.

Os partidos PL, MDB, União Brasil e PDT perdem suas vagas e dão espaço para PSOL, PSB, PCdoB, Podemos e PSB, todos da Região Norte. A bancada amazonense não foi atingida pela decisão.

Nas redes sociais, Rafael Fera (Podemos-RO), que recebeu mais de 24 mil votos em 2022, comemorou a decisão do Supremo, “JUSTIÇA SENDO FEITA”. Ele é um dos políticos que ficou de fora do Congresso Nacional nas eleições de 2022. Agora, assumirá uma cadeira da Casa Baixa.

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Os presidentes do PSOL-AP, Paulo Lemos, e do Republicanos-AP, Aline Gurgel, também devem assumir cadeiras no Congresso Nacional. Até o momento, não houve um pronunciamento de ambos sobre a decisão.

Por outro lado, há os políticos que perderam as vagas na Câmara e preferiram se isolar, como Lebrão, que obteve 12,6 mil votos, e aqueles que decidiram se posicionar abertamente sobre o assunto, como a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP).

Em nota, a parlamentar, eleita com 5,4 mil votos pelo estado do Amapá, afirmou que a decisão é “uma injustiça” e prejudica a bancada do Norte. “A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada”.

“Mudar as regras com o jogo em andamento não apenas desrespeita a vontade popular, mas também gera sérios e perigosos precedentes para a nossa democracia. Além disso, essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada. Mulher indígena de direita? Que luta pela soberania do Brasil e pela igualdade sem vitimismos? Não é o que querem!!!,” disse a deputada.

Analista político Alexandre Bandeira – Foto: (Arquivo pessoal)

Segundo o analista político Alexandre Bandeira, essa decisão ainda terá outros desdobramentos, visto que traz uma instabilidade e gera insegurança jurídica aos parlamentares, mas eles podem recorrer.

“Esse episódio gera toda uma insegurança jurídica-política, já que a própria decisão do STF reforma o entendimento de 2024 do próprio Supremo, em cima do mesmo tema, mostrando uma fragilidade nas decisões da mais alta Corte e um comportamento menos pétreo e mais político dos seus membros, que reformam decisões com facilidade e flutuação do momento político. Isso atinge diretamente o Poder Legislativo”, disse o especialista.

Decisão do Supremo

Os ministros do STF anularam, por seis votos a cinco, o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A saída dos parlamentares está ligada às sobras eleitorais, calculada em um sistema de proporcionalidade. A discussão não é recente, mas foi retomada pelos magistrados nesta quinta.

Advogado Gabriel Muniz – Foto: (Arquivo pessoal)

Conforme o advogado Gabriel Muniz, quem concorre a estas sobras são partidos que não atingiram o quociente eleitoral e possuem menor representatividade.

“O grande problema dessas mudanças feitas em 2021 que criam a cláusula de barreira para acesso das sobras eleitorais é a diminuição da pluralidade política, o que infelizmente pode levar à extinção partidos menores”, explicou Muniz.

No caso da decisão do Supremo de 2025, o especialista afirma que os deputados que “perderam os mandatos” serão substituídos por outros, que, na maioria dos casos, não são dos mesmos partidos, causando aí uma instabilidade política dentro do Legislativo.

“A Sonize Barbosa, que é do PL do Amapá, vai acabar sendo substituída pelo Paulo Lemos, que é do PSOL. É um outro partido, uma outra dinâmica, plano de governo; então isso pode gerar uma instabilidade. Por mais que estejamos falando de deputados, a votação é proporcional, a gente não vota no deputado em si, votamos na ideia do partido e isso causa uma grande instabilidade”, concluiu o advogado.