Deputados já custam caro, mas Sidney Leite quer mais cadeiras na Câmara federal

Deputado federal Sidney Leite no Plenário- Foto: (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Brasília (DF) – Com a falta de consenso entre os deputados federais sobre a redistribuição das vagas na Câmara, a alterativa sugerida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) foi a criação de novas cadeiras.

A Câmara dos Deputados, atualmente, é composta por 513 parlamentares e o aumento de 14 cadeiras ocorreria em sete estados brasileiros: Amazonas (2), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).

Mas, a sugestão levanta outra questão: quanto vai sair do bolso do brasileiro para pagar os novos representantes federais?

O coordenador da bancada do da Região Norte, deputado federal Sidney Leite (PSD), afirmou ao Portal AM1, nesta terça-feira (11), que a inclusão de novas cadeiras na Câmara dos Deputados “não onera o orçamento federal”, e que o discurso de que deputado é caro “é fantasioso”.

“A gente precisa discutir a questão da representatividade, (…) isso não onera o orçamento da Câmara, porque quem menos gasta no orçamento é o deputado. Se você fechar hoje a Câmara e não tiver um deputado, de cara vão dois terços do orçamento, esse discurso de que deputado é caro é fantasioso, não é real”, pontuou Leite.

Mesmo usufruindo de quase R$ 200 mil por mês do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “Cotão Parlamentar”, o deputado afirmou que o gasto é mínimo.

‘Sempre vai afetar o bolso da população’

Advogado Ilmar Muniz – Foto: (Arquivo pessoal)

Diferente do posicionamento do parlamentar, o advogado especialista na Constituição, Ilmar Muniz, explicou ao Portal AM1 que todo e qualquer aumento na quantidade de cadeiras do Legislativo, sempre afetará o bolso da população, pois impacta no aumento de gastos do recurso disponível para o governo gerir a Casa.

“Não é só a criação de uma nova cadeira, ter de fato um novo deputado. Nós teremos um novo deputado com um novo salário, sua equipe de assessores parlamentares, gabinete e seus custos, além do suporte para que o deputado fique em Brasília, os custos de moradia. Então, é um custo gigantesco em torno deste novo parlamentar”, destacou.

Um levantamento realizado pelo AM1 mostra que o custo da bancada de deputados que representa o Amazonas pode chegar a R$ 1,7 milhão mensalmente.

Além do salário-base, os deputados federais podem desfrutar de verbas e auxílios, como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba de gabinete e auxílio-moradia para aqueles que não optam pelo imóvel funcional.

E todo esse recurso vem de impostos federais pagos pelos brasileiros, como: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos, ou Valores Mobiliários (IOF), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o advogado, ainda existem dois pontos que devem ser avaliados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui a prerrogativa para fazer os ajustes de acordo com cada estado, seguindo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas para realizar o aumento no número de cadeiras, o especialista destaca que existe a necessidade de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que deve passar por uma votação nas Casas.

“Se o TSE verifica que há uma mudança geográfica, ele pode fazer essa mudança das cadeiras, mas para a criação de novas cadeiras, além das 513, é necessária uma PEC justificando o aumento por estado”, explicou.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a Casa cumpra a redistribuição de cadeiras com base nos dados do Censo Populacional de 2022 do IBGE até o dia 30 de junho. Caso o prazo não seja respeitado, o próprio STF realizará a readequação.

LEIA MAIS: