(Foto: Arquivo TJAM)
Manaus (AM) – O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou, nesta segunda-feira (2/3), atendimentos na área externa da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, na avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus. A ação segue até 1º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada.
No local, a população pode ingressar com demandas cíveis e de família, como divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável e ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme as regras dos Juizados Especiais.
Para atendimento, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, devem ser incluídas a certidão de casamento e a certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos. Para pedidos de pensão alimentícia, é exigido comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques. Já para solicitação de segunda via de certidão, é preciso documento de identidade e a certidão original ou cópia.
(Foto: Marcus Phillipe – Arquivo)
Novos pontos de atendimento
A programação prevê novos pontos de atendimento nos próximos meses: de 6 a 30 de abril, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no bairro Japiim; de 4 a 29 de maio, na Faculdade Fametro, no Nova Cidade; e de 1º de junho a 3 de julho, na avenida Cosme Ferreira, no bairro Zumbi dos Palmares.
Instituído pela Resolução nº 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa atua há mais de 20 anos com a proposta de ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário no Amazonas. Para informações, o Núcleo disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br.
(*) Com informações da assessoria
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