(Foto: Divulgação/ assessoria)
Manaus (AM) – A partir desta terça-feira (4), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher vão funcionar 24 horas por dia. O novo horário das delegacias ocorre após a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada nessa segunda-feira (3).
De acordo com o texto, o atendimento nas delegacias, também, deve permanecer em feriados e em finais de semana. Além disso, a lei sancionada pelo petista prevê que o Poder Público forneça acompanhamento jurídico e psicológico às vítimas de violência.
As mulheres que receberão esse auxílio devem ter o atendimento em salas fechadas das delegacias e por agentes policiais do sexo feminino. A lei, também, vale para os municípios que não possuem delegacia especializada.
“Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
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