
Prefeito de Uarini, Antônio Uchoa (Foto: reprodução/facebook)
O Portal AM1 recebeu uma denúncia, na manhã desta sexta-feira (27), que alega suposta falta de pagamento aos funcionários públicos pelo prefeito de Uarini (a 570 quilômetros de Manaus), Antônio Uchôa (PSD), referente a dezembro.
Para o AM1, o professor de Geografia, Elionaldo Moreira Fragoso, informou que estão passando por momento crítico no município em relação ao pagamento.
“Nós trabalhamos no mês de dezembro, cumprindo com nossas atividades educacionais; até agora, não recebemos pelo trabalho realizado. Então, é importante que as autoridades possam cobrar do prefeito, o pagamento que é nosso por direito”, declarou o professor.
Conforme Elionaldo Fragoso, os funcionários precisam do salário para comprar alimentos e pagar dívidas, porém, até o momento, o prefeito Antônio Uchôa não realizou pagamento.
“Precisamos de apoio para cobrar este prefeito. Se trabalharmos, somos obrigados a sermos ressarcidos pelo nosso trabalho. Peço apoio não apenas por mim, mas, por todos os professores da rede municipal”, destaca Elionaldo Fragoso.
Investigação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação com pedido de medida cautelar, oferecida pelo prefeito eleito de Uarini (a 570 quilômetros de Manaus), Marcos Souza Martins (União Brasil), em desfavor ao atual Prefeito Antônio Waldetrudes Uchôa de Brito (PSD), para apuração de possível violação das normas pertinentes à transição de governo.
A Corte de Contas aponta que, por meio de decisão monocrática, concedeu a medida cautelar, determinando à Prefeitura Municipal de Uarini que, no prazo de cinco dias, entregasse todos os documentos, informações e acessos requeridos pelo prefeito eleito.
O prefeito eleito alegou que a referida decisão não foi cumprida pelo prefeito atual, razão pela qual requereu aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00, realização de inspeção no local, bloqueio cautelar de todas as contas bancárias do Município, excetuando-se os valores necessários ao pagamento de despesas inadiáveis como remuneração e gastos com saúde.
Manifestação
O prefeito Antônio Uchôa manifestou-se no dia 16 de dezembro de 2024, alegando, em suma, que parte substancial dos documentos requisitados pela comissão de transição de governo já foi entregue.
“Ademais, alega que as documentações faltantes, entre as quais se destacam relação de contas bancárias, folha de pagamento, cópia do banco de dados do Recurso Humano, aplicação de verbas do Fundeb e processos licitatórios em vigência, foram requisitadas posteriormente através dos Ofícios n.º 019/2024-CMTG e 022/2024- CMTG e estão sendo providenciadas”, relata a Corte de Contas no documento.
Diante dos fatos narrados, o Tribunal de Contas decidiu aplicar multa no valor de R$ 6.827,19 ao atual prefeito, Antônio Uchôa, por descumprimento da decisão monocrática, e concedeu o prazo de 30 dias para comprovar o recolhimento da sanção pecuniária.
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