(Foto: Eder França/Dicom)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, em 25 de maio deste ano, uma denúncia anônima contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante). A manifestação foi registrada por meio do aplicativo da Ouvidoria da Corte de Contas.
A denúncia acusa o parlamentar de possível prática de nepotismo. O relato afirma que David Reis nomeou Aldenizia Rodrigues Valente, identificada como sua tia, para o cargo de diretora de Contabilidade da CMM.
O Portal AM1 confirmou que a nomeação foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), edição e-DOLM 2152, datada de 10 de janeiro de 2025.
A apuração tramita sob a representação n.º 319/2025 e tem como relator o conselheiro Josué Cláudio Neto.
Aldenizia foi nomeada para a Diretoria de Contabilidade da Câmara Municipal de Manaus e passou a assinar documentos oficiais da Casa.
Conforme a denúncia, o vínculo familiar configuraria uma suposta infração à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública direta e indireta.
Em uma publicação feita nas redes sociais em agosto de 2012, Aldenizia confirmou o parentesco com o vereador e participou de campanha eleitoral pedindo votos aos seguidores. Em uma publicação de 2012, nas suas redes sociais, Aldenizia teria se referido a David Reis como seu sobrinho.
“David Reis é uma pessoa muito digna e que tem total condição de somar para nós. Àqueles que ainda não têm um candidato a vereador definido, indico David Reis, 27.123, pois esse eu conheço”, dizia na publicação.
A denúncia solicita que o TCE-AM verifique a legalidade da nomeação e, caso constate irregularidade, adote as providências cabíveis.
Ao Portal AM1, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, até o momento, a Casa Legislativa não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
“Quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, disseram em nota.
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