Foto: reprodução
ANORI, AM- Mais uma licitação realizada pela gestão do prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, conhecido como ”Régis Nazaré” (Republicanos) está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Desta vez, o órgão de controle aponta irregularidades no processo licitatório para compra de materiais de higiene e limpeza, pelo valor de mais de R$ 1,6 milhão.
Na semana passada, Regis Nazaré também entrou na mira do MPC por suspeita de favorecer a empresa vencedora de um certame para fornecer suprimentos e equipamentos de informática pela quantia de mais de R$ 2,4 milhões.
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Segundo a nova denúncia movida pelo MP de Contas junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), agora, pairam dúvidas sobre a contratação das empresas Romualdo Marcião de Almeida Filho ME e José Raimundo Alves Lopes ME, pelos valores de R$ 350.170,00 e R$ 1.335.790,00, respectivamente.
Elas foram vencedoras do pregão presencial de n° 008/2021 que tinha como objeto o “Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anori.”
Entre as alegações, a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares sustenta a prática ilegal de procedimento licitatório restritivo da ampla concorrência, uma vez que a escolha pelo pregão presencial prejudicou a competitividade do certame, na medida em que somente as duas empresas vencedoras compareceram.
“Ao longo do tempo se percebeu que a prática de reduzir a competitividade vem acompanhada da intenção de direcionar as contratações na Administração Pública em favor de um ou de outro. Vale ressaltar que a prática nunca é isolada, quase sempre acompanhada de outras irregularidades, em especial o sobrepreço e o superfaturamento.”, diz a procuradora no documento.
Ela também aponta ausência de transparência dos nomes que compõem a assessoria jurídica do Executivo Municipal – o que – segundo a procuradora, impede a fiscalização da Corte de Contas para saber se quem rubricou é efetivamente servidor, qual cargo ocupa, afastando até a presunção de veracidade de documentos.
Sem capacidade técnica
Na representação, o MPC também sustenta que as empresas não comprovaram a capacidade técnica para prestar o serviço e aponta ausência de cumprimento das normas técnicas do edital, que comprovem que todos os itens possam ser entregues.
O órgão também alega que, de acordo com pesquisa na internet, não foi possível identificar a localização das contratadas. Segundo a Receita Federal, a Romualdo Marcião de Almeida Filho ME fica na Rua Olsen Araújo, 85- Presidente Vargas, em Manaus.
Conforme a denúncia, no local consta apenas uma casa à venda e sem qualquer identificação de placa com o nome da empresa. Em outro trecho, o MP de Contas afirma que em alguns dos documentos apresentados pela empresa para participar da licitação em Anori foi informado o endereço da Avenida Constantino Nery, 931, Presidente Vargas, Manaus. No endereço funcionaria a empresa da mãe de Romualdo Marcião.
Do mesmo modo, não foi possível encontrar o endereço referente à empresa José Raimundo Alves Lopes -ME, com o nome de fantasia Mercadinho Raylana. O fato de ela estar no mercado há 17 anos e não possuir redes sociais, também chamou atenção do Ministério Público.
Além disso, a empresa não informa, desde 2019, informações referente aos vínculos, remunerações e movimentações de seus trabalhadores à Previdência Social.
Pedidos
Diante das inconsistências, o MPC requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão nº 008/21 e pede apuração das supostas irregularidades.
A representação foi aceita pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello e encaminhada ao relator das contas da Prefeitura de Anori, auditor Luiz Henrique Mendes.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Regis Nazaré para comentar a denúncia, mas o espaço segue aberto.
Confira o documento na íntegra:
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