(Foto: Divulgação /TCE-AM e Divulgação)
Manaus (AM) – Duas licitações da Prefeitura de Carauari, voltadas a obras de infraestrutura e esporte, estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de falhas nos processos. Os certames tratam da construção de um ginásio poliesportivo e da recuperação do sistema viário do município.
A apuração teve início a partir de representação apresentada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda., que questiona a legalidade das Concorrências Públicas nº 16/2025 e nº 17/2025. Segundo a denúncia, os processos teriam sido lançados com inconsistências técnicas e administrativas que poderiam comprometer a competitividade e a transparência das licitações.
Entre as irregularidades apontadas estão a divulgação de projetos básicos incompletos, com ausência de documentos essenciais no portal Licitanet, além da falta de resposta da administração municipal a pedidos de esclarecimentos e impugnações protocolados dentro do prazo legal. A empresa também relata possível inversão de fases sem justificativa e a realização das sessões públicas em 9 de dezembro de 2025 sem a correção prévia dos problemas indicados.
O caso foi admitido pela Presidência do TCE-AM e distribuído ao conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, relator do processo. Em decisão monocrática nº 1/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, o conselheiro destacou que a concessão de medida cautelar exige a presença de indícios de ilegalidade e risco de prejuízo ao erário ou ao interesse público.
Apesar das denúncias, o relator decidiu não suspender imediatamente as licitações. Segundo a decisão, antes de qualquer medida que possa impactar o andamento das obras públicas em Carauari, é necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa aos responsáveis.
Com isso, o prefeito de Carauari, José Airton de Freitas Siqueira, e o agente de contratação do município, John Audry Melo de Oliveira, foram notificados para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para nova análise e eventual deliberação sobre a adoção de medidas cautelares.
A investigação segue em andamento no Tribunal de Contas do Amazonas, que poderá adotar novas providências caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
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