(Foto: Divulgação/ Assessoria Mulheres Republicanas Nacional)
Manaus (AM) – A produção legislativa da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), membro da Comissão de Saúde e Previdência Social na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresenta uma diferença significativa entre o número de projetos apresentados e aqueles que efetivamente chegaram à condição de lei até o mês de setembro de 2026.
Dos 23 Projetos de Lei (PLs) de autoria da parlamentar levantados até este mês, apenas dois foram transformados em legislação, o equivalente a 8,7% das proposições.
Como integrante da estrutura parlamentar voltada à Saúde, a deputada atua em uma área de forte impacto direto sobre a população, o que torna relevante observar não apenas o volume de propostas protocoladas, mas também quantas efetivamente avançam até a condição de lei.
O levantamento feito pelo Portal AM1 considera os projetos nos quais a parlamentar aparece como autora e utiliza os registros disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Dois projetos chegaram à legislação em 2026
Entre as proposições apresentadas neste ano, duas já aparecem no sistema da Aleam com o status “Proposição transformada em lei”.
O PL nº 17/2026 trata do diagnóstico precoce do câncer em pessoas residentes no interior do Amazonas e foi transformado na Lei Ordinária nº 8.474, publicada em julho deste ano.
Já o PL nº 25/2026 estabelece medidas de vedação à discriminação biomédica e foi transformado na Lei Ordinária nº 8.471, também publicada em julho.
Outras propostas, porém, continuam em etapas distintas da tramitação.
O contraste com 2025
Os números mostram uma diferença relevante entre o ano de 2025 e 2026:
| Resultado | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| Projetos apresentados | 100 | 23 |
| Transformados em lei | 20 | 2 |
| Taxa de conversão | 20% | 8,7% |
| Não transformados em lei | 80 | 21 |
| Percentual sem conversão | 80% | 91,3% |
| Projetos arquivados | 40 | Não informado |
40 projetos foram arquivados em 2025
Outro dado que chama atenção no histórico legislativo é o número de proposições arquivadas em 2025.
Dos projetos apresentados naquele ano, 40 foram arquivados, segundo o levantamento realizado a partir dos registros do SAPL.
Um dos exemplos é o PL nº 85/2025, que aparece no sistema como arquivado após parecer contrário aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O dado ajuda a mostrar que o simples protocolo de um projeto não representa, necessariamente, avanço até a legislação. Entre a apresentação e a transformação em lei, a proposta precisa superar as etapas de tramitação, análise nas comissões e votação.
Projeto apresentado não é sinônimo de lei
A diferença entre os números também expõe um ponto importante da atividade parlamentar: apresentar projetos e transformá-los em legislação são etapas distintas.
Uma proposição pode permanecer em tramitação, receber parecer contrário, ser arquivada, sofrer alterações ou ainda avançar posteriormente. Por isso, o número de projetos protocolados não deve ser confundido automaticamente com quantidade de leis produzidas.
Também existem situações em que um projeto apresentado em determinado ano só é transformado em lei posteriormente. Assim, o resultado de 2026 ainda pode mudar à medida que as proposições avancem no processo legislativo.
Por enquanto, porém, os registros mostram um cenário objetivo: 23 projetos apresentados e duas leis resultantes.
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