(Foto: Divulgação/Aleam)
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), atual presidente do Diretório Estadual do Partido Verde no Amazonas. A decisão foi publicada oficialmente no Diário do Ministério Público Federal, com base em normas constitucionais e legais que regem a atuação do órgão ministerial.
A investigação foi deflagrada a partir da Notícia de Fato nº 1.13.000.000462/2025-80, instaurada de ofício para apurar o suposto descumprimento do art. 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022, o que pode configurar crime de desobediência, conforme o art. 347 do Código Eleitoral.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em questão estabelece normas de organização partidária e obrigações legais dos diretórios estaduais. A suposta omissão ou descumprimento de tais deveres por parte do presidente do PV no Amazonas teria motivado a abertura do procedimento pelo Ministério Público.
Conforme o texto da portaria, o prazo para tramitação da Notícia de Fato já expirou, mas ainda restam diligências pendentes. Por essa razão, o MP decidiu converter a apuração preliminar em Procedimento Investigatório Criminal, mecanismo previsto na Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e na Resolução nº 210/2020 do Conselho Superior do MPF.
Com a instauração do PIC, Carlinhos Bessa passa à condição formal de investigado em procedimento conduzido diretamente pelo Ministério Público. Ao final da apuração, caso sejam identificados indícios suficientes de materialidade e autoria, o procurador poderá apresentar denúncia à Justiça Eleitoral ou, alternativamente, arquivar o caso.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do deputado estadual, e também por meio do e-mail institucional disponibilizado no site oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas. Em resposta, Carlinhos Bessa, por meio de sua assessoria, afirmou que ainda não tomou conhecimento do processo, mas reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas.
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas. A investigação apura possível infração ao artigo 347 do Código Eleitoral, supostamente relacionada ao descumprimento do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022.
O parlamentar reforça que ainda não foi formalmente notificado sobre a existência de qualquer denúncia ou processo, mas que reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas.
“Prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal. Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legislação eleitoral”, declarou o deputado.
Carlinhos Bessa reafirma que segue focado no trabalho parlamentar e nas demandas da população amazonense, atuando com responsabilidade e dedicação nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
A assessoria jurídica do parlamentar acompanhará o andamento do procedimento e prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos competentes.
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