(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – Os deputados estaduais definiram o aumento de R$ 635 milhões no seu próprio orçamento para o ano de 2026, o reajuste foi de 4,8% e estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LDO) que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nessa segunda-feira (24).
Após tramitar nas comissões e ser discutida em plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com 50 emendas, sendo 44 de autoria individual, cinco coletivas e uma da relatoria. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima.
Na mensagem inicial enviada pelo Governo Federal, a LDO já previa um reajuste de percentual da receita tributária líquida destinada aos deputados de 4,1% para 4,8%. Ou seja, os deputados terão, ano que vem, R$ 635 milhões para custear suas despesas no ano que vem.
A justificativa do aumento de recurso é a possível abertura de novas vagas na Assembleia Legislativa.
Repasses aos demais órgãos
Na contramão da Aleam, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas ficaram com os mesmos percentuais fixados anteriormente, sem aumento nos limites.
A LDO de 2025 estabeleceu 8,31% para o Judiciário, 3,6% para o Ministério Público, 8,2% para o Legislativo (sendo 4,8% da Aleam e 3,4% do TCE) e 1,6% para a Defensoria Pública.
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