Deputados aprovam relatório final e devem votar LOA 2023 nesta quarta

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (Foto: Juliana Batista/Portal AM1)

MANAUS – A relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, deputada Alessandra Campêlo (PSC), afirmou que a matéria deve ser aprovada ainda nesta quarta-feira (14). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se reuniu durante a manhã e já aprovou o relatório final.

O projeto prevê orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o exercício 2023. O valor é de R$ 2 bilhões a mais que em 2022, com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança e o custeio do governo.

Ainda segundo a relatora, o projeto da LOA recebeu 741 emendas parlamentares, sendo 27 emendas ordinárias, 411 emendas impositivas e 313 emendas de bancada. Ela afirmou que os parlamentares acreditam que a lei vai contemplar todas as demandas do estado no próximo ano.

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“Aprovamos aqui o relatório da Lei Orçamentária anual estimado em mais de R$ 26 bilhões. Há ainda a previsão de um excesso de arrecadação, já que haverá mudanças na lei de cobrança do ICMS. Há também previsão de empréstimo para garantir todos programas sociais. Nós recebemos mais de 700 emendas à LOA, a maior parte delas foi aprovada”, disse a deputada.

Também participaram da reunião os deputados deputados Ricardo Nicolau (presidente da comissão) e Serafim Corrêa.

Redução na arrecadação

A deputada também falou sobre o pacote de medidas econômicas enviado a Aleam pelo governador Wilson Lima (UB). Os projetos tratam do aumento da alíquota de alguns impostos como o ICMS, e de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão.

“Como a gente teve no Brasil todo essa frustração por conta da lei federal, os estados de todo o país estão trabalhando uma recuperação a partir dessa questão do reajuste do ICMS e de alguns produtos. Então na verdade vai ser uma forma de compensar a lei federal que tirou dos estados. Você não tem como manter todos os serviços se nao tiver de onde arrecadar”, afirmou.