Lei Orçamentária deve ser votada na última sessão do ano (Foto: Divulgação/ Dicom)
MANAUS – O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023) ingressou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (22), e passará a constar na pauta durante cinco reuniões ordinárias, ou seja, até a próxima quarta-feira (30).
Os deputados estaduais têm até essa data para apresentar emendas ao projeto diretamente à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam). A informação foi passada durante a sessão desta terça pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), relatora da LOA.
“É importante que o senhores deputados estejam atentos ao prazos para apresentação de emendas que se encerram no próximo dia 30 de novembro. Esse é o prazo, e a gente espera que ele seja cumprido para que em 10 dias após essa data a gente já possa votar o relatório final e, em seguida, votar a lei orçamentária”, alertou a deputada.
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Após receber as emendas, o projeto retorna à CAE, que terá dez dias para a emissão do parecer definitivo, o que deve ocorrer na segunda semana de dezembro. A previsão é que LOA seja votada na última sessão plenária do ano.
Alessandra Campêlo esclareceu que o relatório preliminar, que trata apenas questões de admissibilidade e o cumprimento dos marcos legais, já foi discutido e por isso a lei está apta para tramitação e recepção de emendas.
O PL prevê orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o exercício 2023, o valor é de R$ 2 bilhões a mais que em 2022, com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança e o custeio do governo. A proposta originou-se da Mensagem Governamental n.º 74/2022, enviada à Assembleia no dia 31 de outubro.
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