Foto: Divulgação
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 045/19 na Câmara dos Deputados, que trata da reforma tributária, traz para Manaus uma audiência pública para discutir o assunto, agendada para o dia 11 de outubro. O debate, em forma de seminário, vai acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A audiência pública é uma iniciativa do deputado federal Marcelo Ramos (PL), que teve requerimento aprovado esta semana na Comissão Especial que analisa a PEC. Ramos diz esperar que o momento seja oportuno para que os presidentes das duas Casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado Federal — anunciem apoio à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Já temos confirmadas as presenças do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do autor da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP)”, informou Ramos.
O anúncio do esperado apoio à ZFM vai ao encontro da emenda n.º 57/2019, que Marcelo Ramos apresentou e que diz respeito à manutenção das vantagens comparativas da ZFM, por meio do mecanismo do crédito tributário para quem compra produtos do Polo Industrial de Manaus.
“Toda a indústria de Goiás pra cima e do Paraná para baixo usufrui de algum tipo de benefício fiscal. A se manter a proposta atual que tramita na Câmara, não haveria, por exemplo, razão para a Ford se manter na Bahia, para a Fiat ficar em Pernambuco, entre outras empresas. A atividade industrial, que gera mais massa salarial e empregos, ficaria hiperconcentrada no eixo São Paulo/Sudeste, a região mais rica do país”, avalia, ao lembrar que qualquer país desenvolvido lança mão de políticas de desenvolvimento regional.
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