(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Plenário da Aleam (Foto: Danilo Mello/Aleam)
Da Redação
Com 22 votos favoráveis e duas ausências, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 27, a suspensão da taxa de inspeção veicular ambiental, a ser cobrada a proprietários de veículos com mais de três anos de uso pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
A matéria passou por unanimidade entre os 24 deputados, com a ausência apenas dos deputados Dr. Gomes (PSD) e Sidney Leite (Pros). Sancionada na gestão do governador José Melo (Pros), a lei provocou polêmica e ao longo dos últimos meses por incidir em mais ônus aos contribuintes.
Histórico
A taxa, instituída pela Lei Complementar nº148, entrou em vigor no dia 20 de setembro, pela Portaria do Detran-AM n° 2067/2017. Para amenizar as críticas, o Detran-AM anunciou que o valor da taxa cairia pela metade (R$ 66,65), enquanto o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão da cobrança. A revogação na Aleam foi pedida pelo deputado Platiny Soares, através de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em requerimento de urgência, apresentado à Mesa Diretora, na terça-feira (26).
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