(Foto: vecstock/ Freepik)
Manaus (AM) – A distribuição desigual de incentivos fiscais e financeiros entre setores e regiões do país tem provocado distorções significativas na economia brasileira. O problema, segundo o economista e consultor empresarial Lauro Brasil, está na forma como os benefícios são concedidos, concentrados em determinadas áreas e segmentos, o que prejudica a livre concorrência e amplia a distância entre empresas com acesso privilegiado e aquelas que operam sem apoio governamental.
Antes e depois da reforma tributária
Ao Portal AM1, Lauro Brasil, destacou que o cenário atual precisa ser compreendido em duas etapas: antes e depois da reforma tributária do IVA, IBS e CBS.
“Antes da reforma, o Amazonas contava com um regime especial de tributação, capitaneado pela Zona Franca de Manaus e pelas áreas de livre comércio, com foco na atividade industrial. Outras regiões do país também possuíam regimes diferenciados, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e portos com benefícios específicos, a exemplo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina”, explicou o economista.
(Foto: Arquivo pessoal/ Lauro Brasil)
Com a transição da reforma tributária prevista para começar em 2026 e se consolidar até 2027, o especialista destaca uma mudança profunda na dinâmica federativa dos incentivos.
“A partir de 2033, o Amazonas será o único estado autorizado a conceder benefícios fiscais industriais, conforme o texto aprovado pelo Congresso. Isso significa que a Zona Franca de Manaus continuará sendo um polo privilegiado, o que, por um lado, preserva investimentos estratégicos, mas, por outro, reforça o desequilíbrio em relação aos demais estados”, observou Lauro Brasil.
Efeitos no mercado e nas pequenas empresas
Essa desigualdade, segundo Lauro Brasil, impacta diretamente a competitividade das empresas. Enquanto companhias instaladas dentro do modelo da Zona Franca contam com isenções e vantagens expressivas, outras, especialmente pequenas e médias empresas (PMEs) fora do perímetro de incentivos, enfrentam custos mais altos e menor margem para competir.
“As PMEs que não fazem parte da Zona Franca, mesmo localizadas em Manaus, vivem uma realidade muito diferente. Algumas conseguem benefícios pontuais, como isenção de PIS/Cofins sobre serviços, mas isso é insuficiente diante da carga tributária enfrentada. O resultado é uma competição desigual, quase aviltante”, afirmou.
O economista enfatiza que a ausência de informações e de suporte técnico tende a intensificar a situação. Segundo Lauro, há empresas que desconhecem os incentivos disponíveis ou a melhor forma de organizar seus projetos. Nesse contexto, ele sugere que seria importante promover conscientização e tornar os processos mais simples, contando com a orientação de profissionais familiarizados com as normas da SUFRAMA e da Receita Federal.
Reformas e soluções possíveis
Para tornar o sistema mais equilibrado e eficiente, Lauro Brasil defende a criação de um modelo simplificado de gestão dos incentivos fiscais, no qual todas as empresas saibam claramente seus direitos e obrigações dentro do regime da Zona Franca.
“A ideia é desenvolver um sistema de adentramento simplificado, com informações transparentes sobre impostos devidos e benefícios disponíveis. Isso traria previsibilidade, reduziria fraudes e estimularia a regularização tributária”, sugeriu.
O economista acredita que o novo sistema de pagamentos da Receita Federal (Spring Payments), aliado à implementação do IVA, IBS e CBS, deve melhorar o controle e a transparência das operações.
“As empresas que não cumprem suas obrigações fiscais ou praticam sonegação serão naturalmente prejudicadas. A reforma tende a reduzir as brechas e fortalecer a concorrência leal”, conclui.
Lauro Brasil avaliou que a desigualdade incentivos, se não for corrigida, continuará criando barreiras à competitividade e à inovação. No entanto, ele vê na nova estrutura tributária uma oportunidade para construir um ambiente mais justo, transparente e sustentável para todos os setores da economia.
Incentivos Fiscais Estratégicos
Os incentivos fiscais são medidas criadas pelo governo (federal, estadual ou municipal) para reduzir ou isentar tributos de empresas, com o objetivo de estimular a economia, manter negócios ativos e gerar empregos e renda.
Eles se dividem em duas categorias principais, sendo os incentivos fiscais regionais voltados para atrair e manter empresas em regiões menos desenvolvidas, promovendo o crescimento econômico local, exemplo clássico é a Zona Franca de Manaus. E os incentivos fiscais sociais, destinados a empresas do Lucro Real, que permitem que parte dos tributos seja investida em projetos sociais, culturais, esportivos, tecnológicos ou científicos, conforme leis específicas.
O objetivo dos incentivos fiscais é estimular o desenvolvimento econômico e social, equilibrando desigualdades regionais e incentivando investimentos em causas de interesse público.
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