(Foto: Divulgação e Arquivo /Sema)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar suspeita de pagamento irregular de diárias a servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), órgãos vinculados ao Governo do Amazonas.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, que aponta possíveis irregularidades na concessão de diárias, valores pagos a servidores para cobrir despesas com viagens a serviço.
Diante das informações, a 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público instaurou um procedimento preparatório. A medida tem o objetivo de reunir dados e documentos para verificar se há indícios suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito civil.
Segundo o MPAM, a atuação está baseada em atribuições constitucionais que autorizam o órgão a fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a apurar eventuais violações aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A Sema e a Aadesam integram a estrutura administrativa do Governo do Amazonas e executam políticas voltadas à área ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Por envolver recursos públicos, a concessão de diárias nesses órgãos deve seguir critérios legais e normas específicas de controle.
Até o momento, não foram divulgados os nomes de servidores nem os valores supostamente pagos de forma irregular. O Ministério Público informou que as apurações seguem em curso e que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
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