(Foto: Divulgação/Freepik)
Manaus (AM) – Dois avisos publicados no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na segunda-feira (1º), menciona relatos de possíveis irregularidades envolvendo unidades do Colégio Militar de Manaus. As apurações são classificadas como Notícia de Fato.
No primeiro procedimento, identificado pelo nº 0114/2025/59ªPRODHED, a Escola Estadual Coronel Pedro Câmara (CMPM VIII) aparece citada após denúncias que mencionavam uma suposta cobrança irregular de mensalidades, além de queixas sobre práticas consideradas excessivamente autoritárias por parte da gestão.
Outro aviso, registrado sob nº 0115/2025/59ªPRODHED, aborda reclamações relacionadas ao Processo Seletivo do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (CMPM) para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental em 2025/2026. Entre os apontamentos, constam a suposta falta de transparência, exigências não previstas em edital, ausência de confirmação de inscrição e indeferimento de candidaturas sem direito a recurso.
Ambos os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, informam que os interessados podem consultar as decisões completas diretamente no procedimento disponível na 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).
“O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 59.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), na forma da Resolução n.º 006/2015-CSMP pelo presente edital, faz saber aos interessados acerca do arquivamento da Notícia de Fato acima apontada, cuja decisão encontra-se disposta na íntegra no bojo do procedimento, estando à disposição dos interessados nesta 59.ª PRODHED”, destaca um trecho do documento.
Também foi disponibilizado prazo de dez dias, contado a partir da publicação, para apresentação de eventuais Recursos Administrativos direcionados ao Conselho Superior do MPAM, conforme determina a Resolução nº 006/2015-CSMP.
Confira o documento
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