Deputados estaduais criticaram medidas do governo federal contra o Amazonas (Foto: Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) penalizou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao retirar cerca de 78,1% do orçamento previsto para 2020. A medida consta na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional para o ano que vem.
Atualmente, a autarquia conta com um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Caso a proposta seja aprovada, o órgão terá disponível apenas R$ 253 milhões que devem ser usados apenas para pagamento da folha.
Em relação a investimentos, a Suframa contará com R$ 1,6 milhão, diferente dos R$ 10, 1 milhões previstos para este ano. Outro ponto destacável na Lei Orçamentária é a ausência de recursos destinados a BR-319, uma promessa do governo que não está prevista na proposta.
O corte orçamentário é visto com preocupação pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que pretende solicitar uma audiência com o presidente para tratar do assunto.
Para o deputado estadual Wilker Barreto (PHS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Zona Franca da casa legislativa, a medida tem influência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e prejudica diretamente a autarquia.
“Um corte significativo no orçamento da Suframa que na atual circunstancia já estava ruim, vai ficar pior. Ele [Guedes] não pode mudar a Constituição até 2073, então ele está tomando medidas para asfixiar. Não adianta dar a carta maior que é a concessão e, com decretos e medidas, mutilar o modelo econômico. A Aleam está tomando as medidas corretas, de nós irmos procurar o Presidente da República e cobrar dele porque o Paulo Guedes é seu subordinado”, disse Wilker.
Já Dermilson Chagas (PP) afirmou que uma atitude urgente deve ser tomada para saber afinal qual o comprometimento de Bolsonaro e Guedes com o modelo econômico. Além disso, o parlamentar destacou a contradição do secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, em declarar que a ZFM está protegida.
“Outra situação que causa estranheza é o secretário da Sefaz falar na reunião do Confaz que o modelo está protegido, já que o Guedes diz que o modelo não está garantido e ele tem a caneta final. Precisamos saber até onde vai o comprometimento do Estado com as secretarias de Fazenda de outros Estados e até onde o modelo, de fato, está garantido”, questionou.
A deputada Mayara Pinheiro (PP) defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o tema, uma vez que a Zona Franca atende as particularidades do Estado como dificuldades geográficas e econômica. Além disso, a ZFM contribui para competitividade do Amazonas em relação às demais regiões.
A Zona Franca, do ponto de vista econômico, é a principal responsável pela preservação da Floresta Amazônica e precisa ser respeitada, segundo o deputado Fausto Junior (PV). “Ele [Bolsonaro] firmou compromisso a BR- 319, com a manutenção e preservação da Zona Franca de Manaus e nenhum compromisso desses ele cumpriu. Então o povo do Amazonas merece respeito e nós iremos cobrar esse respeito do presidente.”
Orçamento para BR-319 deve sair, afirma Péricles
Da base aliada de Bolsonaro, o único deputado estadual pelo PSL, Delegado Pericles, falou indiretamente sobre os ataques de Guedes à ZFM afirmando que “quem critica” é porque não conhece a realidade e que o presidente sabe da importância da Zona Franca.
Já em relação a BR-319, o parlamentar justificou a ausência de orçamento devido à falta de licenciamento ambiental.
“É um compromisso do presidente para que se recupere e eu acredito que vai sair por conta desse comprometimento que ele tem conosco [Amazonas]. O trecho do meio, de fato, não há previsão porque possui uma necessidade de um licenciamento ambiental, a gente acredita que para o ano que vem consiga [essa autorização]”, defendeu.
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