A isenção buscava reduzir o preço dos alimentos, mas, segundo o relator, afeta a produção nacional e fragiliza o País.
O projeto de lei permite que quem contratou previdência privada antes de 2005 escolha o regime regressivo de Imposto de Renda.
Para Paulo Gonet, o precedente da ADI 7641 confirma que receitas próprias do Judiciário não se submetem ao teto do arcabouço.
Números sorteados foram: 01 - 20 - 22 - 23 - 35 - 57.
A sala oferecerá orientação e serviços para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e artesãos.
A proposta prioriza o fortalecimento de negócios em periferias urbanas e comunidades vulneráveis, com foco nas regiões Norte e Nordeste.
As regras de movimentação do benefício continuam as mesmas e qualquer alteração oficial é comunicada diretamente pelo NDS.
As inscrições seguem até quinta-feira (29), por formulário on-line. A lista de selecionados será divulgada na sexta-feira (30).
A medida vale a partir deste ano e foi estabelecida pela Lei n.º 7.794/2025. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário.
