(Foto: Divulgação /Assessoria ALEAM)
Manaus (AM) –
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) publica nesta segunda-feira (13) o edital que vai regulamentar a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado.
O documento vai detalhar os prazos, as regras para inscrição das chapas e o rito da votação que definirá o comando do Executivo até o fim do mandato tampão.
A eleição está prevista para ocorrer no dia 4 de maio, às 9h, em sessão extraordinária da Casa, dentro do prazo legal de 30 dias após a vacância simultânea dos cargos.
A definição do calendário ocorre após a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 190/2026, sancionado pelo governador interino, Roberto Cidade.
O texto aprovado estabelece que a votação será nominal e aberta, com declaração individual dos votos pelos 24 deputados estaduais, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de publicidade e controle social do processo.
Pelas regras, vence em primeiro turno a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos parlamentares. Caso nenhum nome atinja esse número, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas. Em caso de empate, o critério de desempate será a escolha do candidato a governador de maior idade.
A publicação do edital é vista como a etapa decisiva para abrir oficialmente o período de inscrições e consolidar o rito da disputa pelo governo-tampão, em um cenário de intensa movimentação política nos bastidores do Amazonas.
(*) Com informações da Assessoria
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