O Tribunal Regional Eleitoral, no Amazonas (TRE-AM) determinou que o Facebook retire portagens em favor do candidato à reeleição ao governo, Amazonino Mendes (PDT), do perfil pessoal de um dos seus principais apoiadores, Carlos Condera do Nascimento Filho, 56 anos, condenado por tráfico de drogas, em junho deste ano. Condera usava obras e serviços públicos do governo do Estado e a imagem do secretário da Região Matropolitana, Marcos Rotta, para promover a candidatura do governador.
Se as publicações sobre asfaltamento de Manaus e sobre entrega de viaturas não forem excluídas, no prazo de um dia, o Facebook será multado em R$ 10 mil diariamente.
“Ato contínuo, adotando as mesmas razões de decidir do processo principal, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao Facebook que providencie a remoção das postagens representadas pelos URLs no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$10.000,00”, diz a decisão do juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira Júnior.
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