A decisão do Tribunal Federal foi tomada ainda na quinta-feira, 20. (Foto: Reprodução)
A segunda sessão do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), em Brasília, anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que tinha barrado o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que concorre à reeleição. Após decisão, o órgão determinou que a Justiça Eleitoral do Amazonas fosse comunicada imediatamente ainda na quinta-feira, 20.
A decisão do Tribunal Federal foi tomada ainda na quinta-feira, 20. (Foto: Reprodução)
De acordo com informações da assessoria jurídica do deputado, o TRF1 acolheu, por unanimidade, recurso do parlamentar e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que o mesmo possa fazer sua defesa oportuna e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito.
O TRF deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência a fim de afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado inclusive a anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconhecida pela corte do TRE-AM.
Condenação
Por 5 votos a 1 o TRE-AM havia decidido essa semana que o parlamentar não poderia disputar o pleito deste ano, por conta de sua condenação na Justiça por formação de cartel no setor de combustível, em abril de 2017, na ‘Operação Carvão’, quando era presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Empresas de Garagem, Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas (Amazonpetro).
Fraxe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O pedido de impugnação foi realizado pelo Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM).
Em consulta na manhã desta sexta-feira, 21, o Portal Amazonas1 verificou que na página do ‘DivulgaCand’, o pedido de registro de Abdala continua como “indeferido”.
(*) Com informações da Assessoria
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