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Pivô da cassação de Melo tenta vaga de deputada, mas está com registro sub judice


A empresária Nair Queiroz Blair, suspeita de comprar votos nas eleições de 2014 e pivô da cassação do ex-governador, José Melo em 2017 está concorrendo a uma vaga como Deputada Distrital nas eleições de 2018 pelo Partido Social Cristão (PSC). O pedido de registro da empresária ainda aguarda julgamento e está sub judice por falta da certidão criminal, documento obrigatório para a liberação de candidaturas, segundo informações repassadas ao Portal Amazonas1.

O registro de candidatura da empresária aguarda julgamento do TSE. (Foto: Antonio Lima)

Nair esteve diretamente envolvida no processo de cassação de mandato do governador cassado José Melo, afastado do cargo por decisão da Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e político durante o pleito de 2014.

Durante o processo que cassou o mandato de Melo, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o então governador, sabia do esquema de compra de votos feitos por Nair, dentro do comitê de campanha, o que configura como crime eleitoral.

Ela também é dona de empresa ‘laranja’ Agência Nacional de Segurança e Defesa, contratada pelo governo Melo por R$ 1 milhão, sem licitação ou licença e que foi usada para receber o dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a sua reeleição. Esta empresa teria sido contratada para atuar na segurança da cidade de Manaus durante a Copa do Mundo, realizada no Brasil em 2014, quando o evento já estava na metade.

Um dos detalhes da contratação, é que a empresa foi contratada em setembro, três meses depois da realização do Mundial na cidade de Manaus.

Mais de R$ 11 mil e documentos que incluíam notas fiscais, lista de eleitores e recibos foram encontrados em posse de Nair durante a ação da polícia federal, às vésperas do segundo turno das eleições, em uma reunião no interior do comitê de campanha.

Lei da Ficha Limpa

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. A legislação foi adequada e aumentou o controle sobre as situações que tornam um candidato inelegível para proibir a candidatura de quem não tenha uma conduta moral adequada a um cargo político.

O prazo de impedimento para concorrer a um cargo foi aumentado de 3 para 8 anos. Também foi definido que os processos que julgam abuso de poder de autoridade ou abuso de poder econômico dos políticos devem ser julgados com prioridade sobre outros processos.

A lei também traz novas situações que impedem a candidatura. Não pode mais ser candidato: quem for condenado por conseguir votos de forma ilícita (contrária ao que a lei permite); quem estiver proibido de exercer sua profissão por infração profissional; quem for demitido do serviço público por processo administrativo; quem for condenado por crime contra a administração pública, por lavagem de dinheiro, por participação em organização criminosa ou por tráfico de drogas; governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito que perder o cargo por infração à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica do Município; quem tiver as contas de governo rejeitadas por improbidade administrativa.

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