Foto: Reprodução/Internet
Em pleno ano eleitoral, o deputado João Luiz (Republicanos), divulgou que vai realizar, na próxima sexta-feira, 17, uma ação social para oferecimento de serviços jurídicos aos moradores da zona Leste de Manaus.
Embora não seja candidato a prefeito de Manaus, nem vereador para as eleições municipais deste ano, o parlamentar é representante do partido Republicanos, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o qual possui como candidato oficial o deputado federal Alberto Neto.
Além disso, vale destacar que o partido é comandado, a nível nacional, pelo deputado federal, Silas Câmara.
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Em julho do ano passado, inclusive, foi o próprio deputado João Luiz que anunciou, em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, que o PRB já teria, na época, candidato escolhido para comandar a prefeitura.
Legislação
De acordo com a Legislação Eleitoral, fica vedada a utilização do uso promocional de programas, projetos e ações sociais em favor do candidato, partido político ou coligação, além da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
A ação, que será realizada pelo deputado, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, na qual ele é presidente, trata-se do ‘Balcão do Consumidor’.
Segundo material divulgado pela assessoria de comunicação do deputado, na contramão do que prevê a legislação, serão ofertados “serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações referentes a consumo”.
Outros casos
No início deste mês, o Portal AM1 mostrou um outro caso parecido, mas desta vez, com o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Diego Afonso (PSL), que teria cometido crime eleitoral ao realizar doação de cestas básicas em pleno ano eleitoral.
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De acordo com a denúncia feita pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral ao Ministério Público Eleitoral (MPE), o parlamentar realizou as doações e divulgou a ação nas suas redes sociais.
Outro lado
Procurada, a assessoria do deputado João Luiz afirmou, via WhatsApp, que “a ação é legal e está ocorrendo dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral, no caso até agosto. Além de as eleições serem municipais, as convenções ainda não foram realizadas e a ação não tem fim político, no mais, o deputado não é candidato”.
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