Em carta ao STF, ex-ministro de Temer diz que decretos de armas ameaçam a democracia

“É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo”, escreveu o ministro.

“No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas”, afirmou.

Os decretos foram publicados no dia 12 de fevereiro e preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão – sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Na carta, o ex-ministro apela para a “urgente intervenção” do STF no assunto e lembrou dos recentes fatos ocorridos nos Estados Unidos, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi invadida após a eleição do presidente Joe Biden.

Jungmann afirmou ainda que o armamento estimula a guerra civil. “É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto”.