(Foto: Divulgação/ Secom)
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao ministro da Saúde a realização emergencial de ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de Covid-19.
Além disso, recomendam a atuação direta do Ministério da Saúde nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária e no atendimento em saúde relativos à pandemia, caso identifique irregularidades e a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações.
Na recomendação, os órgãos indicam que o Ministério da Saúde deve acompanhar, especialmente, a eficiência, a economicidade e a regularidade das medidas adotadas para ampliação de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a utilização de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para a locação de prédio da Fundação Nilton Lins e inauguração do local sem a mínima estruturação com leitos, insumos e recursos humanos.
As providências empreendidas pelo governo do Amazonas para a proteção dos profissionais de saúde, em especial no que se refere à distribuição e higienização de equipamentos de proteção individual (EPIs), à testagem dos profissionais para covid-19.
Também recomenda o acompanhamento da realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade em atividades de menor risco também devem ser verificadas pelo Ministério da Saúde, assim como os fluxos de atendimento para o tratamento adequado dos pacientes.
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O MPF, o MPT e o MP-AM recomendam também ao Ministério da Saúde a atuação direta no atendimento em saúde no Amazonas se concluir que os fluxos de atendimento e a estrutura estabelecida pelo governo estadual são inadequados e que o Estado do Amazonas não tem capacidade para promover a imediata correção, garantindo a assistência da população amazonense.
A recomendação foi encaminhada na última quarta-feira, 22, ao ministro da Saúde e estabelece prazo de três dias para resposta.
O ofício com a recomendação foi enviado ao ministro da Saúde pela coordenadora finalística do Grupo Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) do MPF, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado.
Situação caótica no Amazonas
No documento encaminhado ao Ministério da Saúde, o MPF, o MPT e o MP-AM apontam a situação caótica do sistema de saúde público do Amazonas, com registros de permanência de cadáveres nos corredores do Pronto-Socorro João Lúcio, junto a outros pacientes em tratamento, e da utilização de saco plástico na cabeça de paciente que aguardava transferência para UTI, diante da ausência de equipamento adequado.
A recomendação menciona também fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) nos dias 15 e 16 de abril que, entre outras situações, identificou a insuficiência de profissionais para atendimento no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Raimundo.
Além disso, mencionou também a sobrecarga de trabalho e problemas estruturais no SPA Zona Sul, incluindo falta de segurança, de limpeza e más condições de armazenamento de medicamentos.
O Amazonas é um dos estados brasileiros mais afetados pela Covid-19, com altíssima taxa de contaminação e elevado número de óbitos.
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(*) Com informações da assessoria
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