Foto: reprodução
CODAJÁS, AM – Em Codajás, o prefeito da cidade, Antônio Ferreira dos Santos, mais conhecido como ‘Tonho’ (PP), pretende contratar uma empresa alimentícia para fazer a venda de aparelhos de ar-condicionado para a administração municipal. O negócio inusitado vai custar mais de meio milhão de reais aos cofres públicos.
A eventual contratação consta no Diário Eletrônico desta segunda-feira (22), mesmo dia em que também foi assinada pelo prefeito. O documento ainda não é o contrato oficial, mas já deixa o negócio engatilhado.
De acordo com a homologação, a aquisição visa à compra de 140 aparelhos de ar-condicionado, do tipo Split, de 22 mil e 30 mil BTUs, para a Secretaria Municipal de Educação. Sem informações da destinação dos eletrônicos e por que houve a necessidade, a compra vai custar R$ 559.793,00.
Serão 67 ares-condicionados de 22 mil BTUs, com valor unitário de R$ 3,8 mil; e 73 aparelhos de 30 mil BTUs, de R$ 4,1 mil.
A fornecedora será a empresa Y A DA ROCHA COMERCIO E SERVICOS, cuja principal atividade econômica é o comércio varejista de produtos alimentícios em geral, o que nada tem a ver com venda de aparelhos de ar-condicionado.
O serviço contratado, aliás, não aparece nem entre as 32 atividades secundárias desenvolvidas pela firma. Localizada no bairro Japiim, zona sul de Manaus, a empresa possui capital social no valor de R$ 300 mil. Não há informações sobre quem são os donos da empresa, mas em consulta em outras licitações e contratos fechados em outras cidades do Amazonas, o nome de Yone Arruda da Rocha aparece como a representante legal da empresa.
Licitação suspensa
Não é a primeira vez que licitações de Codajás possuem possíveis irregularidades. No mês passado, o Portal Amazonas1 mostrou que um certame na Prefeitura de Codajás, que resultou em um contrato de quase R$ 1 milhão para possíveis serviços de manutenção, capinagem e poda de árvores nos prédios, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Leia mais: Licitação de mais de R$ 900 mil é suspensa pelo TCE em Codajás
Segundo a denúncia, há indícios de vícios no edital que comprometem a lisura do certame e a competitividade. A decisão atendeu representação apresentada pela empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli e apontou irregularidade no Pregão Presencial nº 026/2021, cujo objeto era o Registro de Preços para eventual contratação dos serviços pela prefeitura municipal.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Codajás para entender por que razões houve a necessidade da aquisição e se a empresa vencedora da licitação será capaz de atender a demanda, uma vez que não consta no CNAE a comercialização de aparelhos de ar-condicionado.
Em resposta, foi informado que a aquisição é oriunda de emenda parlamentar destinada à Semed na gestão anterior. Segundo a pasta, a necessidade se dá em razão de os aparelhos de ar-condicionado atuais serem antigos. Os novos deverão ser instalados nas escolas municipais.
Leia a nota:
“A aquisição de aparelhos de ar-condicionado é fruto de Emenda Parlamentar, cadastrada e aportada para a Secretaria de Educação na gestão anterior.
Os aparelhos de ar-condicionado são antigos, portanto, ja necessitam de troca, visto que nem manutenção já resolviam. Os aparelhos serão instalados em escolas da Rede Municipal de Ensino.
SOBRE O CNAE
A empresa vencedora tem capacidade técnica para o atendimento. 4753-9/00 APARELHO DE AR CONDICIONADO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA; APARELHO DE AR REFRIGERADOR, etc…
A documentação comprobatória tem em seu contrato social e atestado de capacidade técnica a entrega desses aparelhos para também outros municípios.
Podemos encaminhar os registros, caso queira mais detalhes”.
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