(Foto: Divulgação/Secom)
Natal (RN) – Em meio ao decreto de contenção de gastos e limitação de empenhos, o Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil), autorizou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma microempresa sediada em um box de shopping em Natal (RN) para, sem licitação, prestar serviços de “contabilidade escolar” à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM).
A contratação foi assinada pela secretária Arlete Ferreira Mendonça, e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento declara inexigibilidade de licitação e adjudica à empresa Contedu Consultoria Contábil e Tecnologia da Informação Ltda. o valor de R$ 2.894.400,00 para execução de “serviços de gestão e monitoramento da execução de despesas pelas Unidades Executoras, com cessão de software, implantação, parametrização, treinamento e suporte técnico”.
Segundo a Receita Federal, a Contedu é uma empresa de pequeno porte (EPP) registrada em um box no Seaway Shopping, no bairro Capim Macio, em Natal (RN).
O endereço e o porte contrastam com o tamanho do contrato: um empreendimento de estrutura mínima, com capital social declarado de apenas R$ 600 mil, sendo inferior a um quarto do valor que receberá do Governo do Amazonas.
Os sócios são Leandro Nunes Araújo, administrador da empresa, e Delano Gonçalves Vargas, ambos do Rio Grande do Norte.
Apesar do perfil modesto, a Seduc considerou o serviço da Contedu “exclusivo”, justificando a dispensa de licitação. O contrato, porém, foi assinado no auge da crise fiscal e logo após o governador Wilson Lima editar um decreto de limitação de despesas, o que reforça a incoerência da gestão.
Enquanto escolas sofrem com falta de merenda, atraso de obras e cortes de verbas, a Seduc destina quase R$ 3 milhões a uma microempresa de outro estado para executar uma atividade que poderia ser desempenhada internamente por servidores do quadro técnico da própria Seduc.
Contradição em meio à crise educacional
O gasto milionário ocorre no mesmo momento em que o Amazonas amarga o último lugar no Enem 2024, resultado que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a instaurar uma inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Seduc.
O tribunal apura sobrepreços, ineficiência e possíveis irregularidades em uma série de contratos firmados sob o governo Wilson Lima — que já ultrapassam R$ 1,99 bilhão desde 2020, dos quais R$ 428,7 milhões foram destinados a programas e materiais voltados à preparação para o Enem, sem qualquer melhora de desempenho.
A nova contratação soma-se à lista de decisões questionáveis que transformaram a Seduc em uma máquina de repasses milionários a empresas de fora do Estado, enquanto a rede pública enfrenta infraestrutura precária e desmotivação docente.
O paradoxo é evidente: falta dinheiro para o básico, mas sobra para contratos de fachada e consultorias terceirizadas.
Sob o comando de Wilson Lima, a Seduc-AM se consolidou como símbolo de ineficiência e desvio de prioridade.
Ao mesmo tempo em que impõe restrições a investimentos pedagógicos, o governo autoriza contratos milionários para microempresas sem histórico técnico comprovado, sediadas a mais de 2.000 quilômetros de distância.
Enquanto professores trabalham em condições precárias e escolas da capital e do interior enfrentam cortes, o governo destina verbas vultosas a serviços burocráticos e supostamente “inovadores”.
O caso da Contedu ilustra uma política educacional que gasta mais com consultorias do que com alunos. O governo que prometia “fazer mais com menos” tem feito exatamente o oposto: gasta mais, entrega menos e terceiriza a própria gestão pública.
Confira os documentos
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