Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
SÃO PAULO, SP – Empresários ligados à construção civil em São Paulo defenderam nesta quarta-feira (19), durante reunião com o vice-presidente Hamilton Mourão, a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
O encontro, que incluiu um almoço, foi realizado na sede do Secovi-SP (sindicato da habitação), na capital paulista. Cerca de 20 empresários participaram da reunião com Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O texto-base da lei que altera regras para licenças ambientais foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora será analisado no Senado. O projeto é considerado um novo marco legal para o licenciamento de obras.
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Por prever a dispensa automática para vários tipos de empreendimentos, a proposta é também alvo de críticas, que veem no dispositivo uma fragilização das regras ambientais.
“Estamos muito preocupados com alguns temas, como a tramitação da lei geral de licenciamento. Entendemos que é uma lei que é importante para disciplinar o regramento do setor. Ela não flexibiliza nada, dá uma espécie de ordenação dos critérios apenas. Nossa preocupação foi entender o posicionamento do governo”, diz Basílio Jafet, presidente do Secovi-SP.
Mourão já disse que a proposta aprovada na Câmara apenas reduz a burocracia das licenças ambientais e que não considera a mudança um afrouxamento das regras.
Dispensa do licenciamento
O texto aprovado na Câmara prevê a dispensa de licenciamento para obras de serviço público de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, desde que não haja supressão de vegetação nativa.
Também estão na lista de dispensas obras emergenciais de infraestrutura, estações de tratamento de água e de esgoto, usinas de triagem de resíduos sólidos, usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte e cultivos agrícolas.
Para Jafet, a nova lei está sendo mal interpretada pela imprensa e por críticos.
Consórcio da Amazônia
Durante o almoço nesta quarta, os empresários também discutiram com o vice-presidente a necessidade de melhorar a imagem do Brasil quanto às “questões ambientais” e viabilizar o desbloqueio do Fundo Amazônia. Noruega e Alemanha cortaram os repasses devido ao aumento do desmatamento da floresta.
Jafet afirma que o fato de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ser alvo de operação da Polícia Federal “não ajuda na melhora da imagem do Brasil” em relação a esforços por políticas sustentáveis de manejo ambiental.
Os empresários que participaram do almoço ouviram de Mourão que não está descartada a possibilidade de colocar o Exército para auxiliar no cumprimento da legislação.
A avaliação dos empresários é de que a iniciativa privada precisa se aliar ao governo federal para evitar a fuga de investimentos, uma vez que a pauta ambiental aparece cada vez mais como diferencial na decisão de empresas e países.
Em abril, Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e empresas privadas lançaram uma coalizão bilionária contra o desmatamento de florestas nativas.
“É difícil aceitar que o Brasil perca investimentos para outros países com mais insegurança jurídica do que o nosso”, afirma o presidente do Secovi-SP. Para ele, o fundamental é que a lei seja cumprida.
(*) Com informações da Folhapress.
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