Foto: (Reprodução/ Redes sociais Romero Reis/ Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A proposta de implementação da jornada de trabalho 5×2, que tramita na Câmara dos Deputados, tem gerado debates intensos no setor da construção civil, um dos pilares do desenvolvimento econômico do país. A mudança, que prevê descanso de dois dias por semana para os trabalhadores, é vista como uma ameaça aos negócios.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, empregando mais de 6,5 milhões de pessoas. No Amazonas, o setor é responsável por parte do crescimento e da geração de empregos formais.
Em 2024, por exemplo, dados da Associação do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM) mostram que o setor movimentou R$ 991 milhões em vendas de imóvel apenas no primeiro semestre, crescendo 4,3% em comparação com 2023.
Para os empresários que atuam com as obras, a jornada 5×2 traz mais problemas do que soluções.
Mayara Kassiê Barros, arquiteta e proprietária da Franchise of houses, que também atua nos Estados Unidos, pontuou a reportagem que a proposta mascara o problema o onera o empregador.
“Esse modelo 5×2 não vai funcionar. Certamente é uma ameaça e vai impactar de forma muito negativa as empresas que atuam com CLTs, aumentando ainda mais a terceirização,” pontuou a empresária.
Barros destaca que, em suas empresas, a alta burocracia brasileira a levou a substituir contratos fixos por mão de obrar terceirizada, onde as regras são mais flexíveis.
“Migrei o meu processo de contratação. Antes eu tinha funcionários fixos e hoje eu só trabalho com terceirizado. (…) a gente viver num país onde as regras são ditadas e a gente obrigatoriamente tem que segui-las, mas elas não são testadas, elas não são avaliadas, elas não são condicionadas, o que realmente a população precisa,” disse a gestora.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal amazonense Pauderney Avelino (União Brasil), que além de parlamentar, é empresário da construção civil. Segundo ele, o modelo visa garantir qualidade de vida aos trabalhadores, assegurando o descanso semanal.
E para manter as obras em andamento, os gestores vão precisar colocar a mão no bolso.
“Quem precisar trabalhar, se uma indústria ou uma empresa precisar continuar fazendo o trabalho durante o fim de semana, ou sábado, paga hora extra, isso é uma alternativa que o empresário tem sem o trabalhador também aceitar,” disse o parlamentar.
A proposta beneficia realmente os trabalhadores? Ou abre caminho para mais informalidade?
Romero Reis, proprietário da RD Engenharia, com três décadas de experiência no mercado amazonense, criticou a medida e destaca que o texto é cercado de ideologias políticas que não se adaptam à realidade da construção civil.
“Eu considero isso um absurdo, um retrocesso. É uma medida que não tem sentido, ela expõe as empresas e os próprios trabalhadores, além de não ter como acomodar a questão dos custos,” pontuou.
A alteração, segundo Romero, deve prejudicar quem deseja adquirir a casa própria, por exemplo, pois os custos gerados pela construção devem ser repassados pela construtora aos compradores.
Segundo Romero, a mudança vai impactar diretamente no preço final dos imóveis, e na produtividade dos empregados, trazendo consequências para toda a sociedade.
“Como vai colocar isso sem mexer em salário, em remunerações? Isso é uma questão ideológica. Não traz nada prático e muito conflito. Por essa razão, eu não vejo com uma boa medida,” pontuou o empresário.
Outros setores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo destacou a reportagem, que apoia uma negociação coletiva para ajustar as normas entre os empresários e os trabalhadores.
A CNC tem como princípio fomentar o fortalecimento da negociação coletiva, uma vez que ela é um importante instrumento de ajuste entre os atores sociais, trabalhadores e empregadores, inclusive para fixação da jornada de trabalho, na medida que leva em consideração as peculiaridades e necessidades regionais dos diferentes setores da economia,” pontuou em nota.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também foi procurada, mas até o momento não há um posicionamento oficial sobre o assunto.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão do Trabalho desde o dia 28 de abril e aguarda a designação do relator.
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