A nova sede da SSP-AM abrigará 250 profissionais e concentrará diversos setores do órgão. (Foto: Arthur Castro e Diego Peres/Secom)
Manaus (AM) – A inauguração da nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), realizada na segunda-feira (20), trouxe à tona o distanciamento entre o Governo do Amazonas e as empresas ligadas à família “Moutinho”, especialmente as que tinham contrato com o Executivo estadual e eram ligadas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior.
Isso porque, com a inauguração da nova sede da SSP, o Governo do Amazonas, via Secretaria de Segurança, desocupa o espaço até então ocupado no Shopping Manaus Via Norte, na zona Norte da capital amazonense, e “rompe” um contrato de pelo menos nove anos. Na prática, o contrato firmado entre a SSP e o Shopping encerra em julho deste ano.
De acordo com dados do Portal da Transparência, apenas no Governo de Wilson Lima, de 2019 a 2024, o Governo do Amazonas, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretarias de Estados de Justiça e Cidadania (Sejusc), de Infraestrutura (Seinfra) e de Segurança Pública (SSP) pagou R$ 29.149.404,39 milhões pela locação de espaços no Shopping Manaus Via Norte.
Deste valor, R$ 11.369.498,88, ou seja, 39% foram destinados apenas pela SSP em dois contratos: um primeiro, firmado em junho de 2017, no valor de R$ 160 mil mensais, e que foi sendo aditivado até 2022, e um segundo contrato, firmado em julho de 2022, no valor de R$ 193 mil mensais, vigente até julho deste ano.
O primeiro contrato é para “locação de espaço físico de 4.976,61 metros quadrados para instalação da sede administrativa da SSP. Já o segundo, segundo dados do Portal da Transparência, é para “locação de um imóvel para atender as necessidades da SSP-AM”.
Agora, a nova sede da SSP entregue pelo governador Wilson Lima fica localizada na rua Olegário Mariano, no bairro Santo Agostinho, zona Oeste de Manaus e tem capacidade para reunir 250 profissionais da segurança pública. O diferencial é um porto próprio para atracação de embarcações.
Contratos ativos
De acordo com dados da Receita Federal, o Shopping Manaus Via Norte SPE S.A foi aberto em 2012, tem como presidente Angel David Ariaz e Diretores Andrea Melo Moutinho da Costa e Ricardo Comte Telles de Souza Pinheiro, e tem capital social de R$ 88 milhões.
Os contratos de locação de espaços firmados com o Governo do Amazonas eram os responsáveis, ainda, pela movimentação de pessoas no centro de compras. Ao locar espaços ao poder público, o Shopping Manaus Via Norte era visto não apenas como um centro de compras, mas, também, como um centro de serviços.
Atualmente, ainda há contratos vigentes para locação de espaços no Shopping pelo Governo Wilson Lima: um com a Sejusc que finaliza em março, outro com o Detran, que finaliza em abril deste ano, e um terceiro com a Seinfra, que termina em agosto de 2026, referente a sede administrativa da pasta.
O contrato com a Seinfra, no valor de R$ 6 milhões, passa a ser o maior entre o governo e o shopping e tem como objeto “locação de uma área total construída de 2.118,10 m², sendo 1.911,10 m² no Piso L2 e 207 m² de Arquivo do Piso G2, onde funcionará a sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, incluindo 200 vagas de estacionamento avulsas e as despesas com o consumo de água e energia elétrica, segurança/vigilância e manutenção dos condicionadores de ar”.
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