Especialista analisa os impactos da revogação do monitoramento do Pix

(Foto: Celso Maia/Portal AM1)

Manaus (AM) – Em entrevista concedida nesta quinta-feira (16) ao programa AM1 Entrevista, o economista Juarez Baldoino abordou os impactos da revogação do monitoramento do Pix pela Receita Federal, anunciado pelo governo Lula na quarta-feira (15).

A medida, que inicialmente previa o acompanhamento de transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, gerou preocupações significativas entre os brasileiros, principalmente após uma onda de fake news levar pequenos empreendedores a acreditarem em uma taxação da transação bancária.

Baldoino destacou que a revogação busca tranquilizar a população quanto ao uso do Pix, assegurando que não haverá taxação sobre as operações e que o sigilo das informações financeiras será mantido. Ele ressaltou que a decisão do governo federal visa reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, essencial para a economia digital do país.

Além disso, o especialista explicou que aqueles que acreditam que, usando o cartão de crédito e débito, podem esconder da Receita Federal as suas movimentações financeiras estão muito enganados.

“Essa informação que já existia não causava problemas porque eram dados menos invasivos. Era o saldo no final do ano, o total de operações do fim do ano, coisas assim. Embora a gente já saiba que quem tem cartão de crédito, a maquininha, que recebe, às vezes, dinheiro na sua conta, o microempresário, a pequena empresa, isso tudo está registrado na Receita Federal. E ela, já de algum tempo, tributa as empresas que, ao declararem o faturamento do ano ou do mês, e achavam que recebendo pela maquininha não seriam taxadas pela Receita Federal; mas é um grande engano, porque hoje a Receita Federal recebe informações das companhias de cartão de crédito”, revela o professor.

Medo e queda na utilização

O economista também mencionou que, durante o período em que a instrução normativa esteve em vigor, houve uma queda no número de transações realizadas via Pix. Dados indicam que, nos primeiros 14 dias de janeiro de 2025, ocorreu uma redução de 15,3% no uso do sistema em comparação ao mesmo período do mês anterior, representando a maior baixa desde o seu lançamento.

Baldoino pontuou que o medo de ser taxado em mais uma coisa levou os brasileiros a não utilizarem mais os serviços, voltando a utilizar o dinheiro em espécie. No entanto, se a Receita perceber uma movimentação diferente nas contas de uma pessoa, ela será notificada e deve apresentar comprovantes ou notas fiscais a fim de solucionar a questão.

“Por exemplo, se um parente nosso pede para receber um dinheiro para comprar alguma coisa para ele, e aquele dinheiro entrar na sua conta por Pix, e ele está em uma outra região; você recebe o dinheiro, compra e manda para ele. Nesse caso, você tem como provar que aquilo não é renda sua, não é tributável pelo Imposto de Renda. Então, essa foi a preocupação que gerou essa confusão, mas o presidente Lula resolveu evitar esse desdobramento”, pontuou.

O especialista aconselhou os usuários a buscarem informações em fontes oficiais e confiáveis para evitar equívocos que possam impactar negativamente o uso de ferramentas financeiras digitais. Ainda segundo Baldoino, a Medida Provisória deve determinar que não haverá taxação ou tributação para o Pix e como procederá para monitorar as operações sensíveis.

“Quem tem movimentos no Pix, nas suas operações financeiras, resguarde-se com a sua renda. Faças todas as operações legítimas, se tiver que emitir nota fiscal, emita. Se tiver que ter o comprovante, o recibo, peça, seja na área da saúde, da educação. E evidentemente, é o cuidado que você tem de estar atento para justificar aqueles gastos que você vai declarar. Se a sua renda for R$ 50 mil por ano, você não pode declarar que viajou ou que comprou uma casa à vista que ultrapasse esse valor”, conclui.

A entrevista completa está disponível no canal do Portal AM1 no YouTube.