A ex-primeira dama do Estado, Edilene Gomes, esposa do ex-governador José Melo (PROS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, em maio, foi conduzida coercitivamente à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (21). Ela será solta. Já Melo ficará preso e deve passar o Natal na prisão.
José Melo e Edilene foi levados na manhã desta quinta para a sede da PF (Foto: Divulgação e Aquila Sicsú)
A ex-primeira dama foi presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS) na gestão do marido.
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, como o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã a terceira fase da Operação Maus Caminhos,com o objetivo investigar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa, envolvendo o ex-governador do Estado.
A investigação abrange os crimes praticados pelos membros da organização criminosa alvo da primeira fase que corromperam diversos agentes públicos do Estado do Amazonas, por meio do pagamento de propina, utilizando-se de recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, para o fim de obter o direcionamento de contratos, acelerar a liberação de pagamentos e acobertar os ilícitos praticados.
O nome da é uma referência à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços públicos de saúde no Estado, sendo decretado pelo então governador, em 31 de agosto de 2016, o Estado de emergência econômica na saúde estadual, mês anterior à deflagração da primeira fase da Operação Maus Caminhos.
Na ocasião criou também o Gabinete de Crise, composto pelas secretarias Estaduais de Saúde, da Casa Civil, da Fazenda e de Administração e Gestão, cujos secretários foram presos na Operação Custo Político.
Polêmica da condução coercitiva
Na última terça-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o País, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.
A decisão do ministro, porém, ainda deverá ser submetida ao plenário do STF para que seja confirmada ou rejeitada. O assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro, quando os trabalhos são retomados.
Para os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, em entrevista ao UOL, a proibição da condução coercitiva de investigados para interrogatórios pode fazer com que juízes ordenem prisões temporárias para garantir operações de busca e apreensão.
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