A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira (13), nos estados de Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Roraima e Santa Catarina, 36 mandados de busca e apreensão para investigar suspeitos de integrarem uma organização criminosa, que teria se formado durante a pandemia, para fraudar licitações de produtos e serviços destinados ao enfrentamento da covid-19.
Segundo as investigações da ‘Operação Virion’, as contratações suspeitas de irregularidades, promovidas somente pela Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, envolveriam aproximadamente R$ 50 milhões, utilizados na aquisição desde insumos médico-hospitalares básicos até respiradores, testes rápidos e leitos em hospitais particulares.
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Investigações
A CGU identificou diversos indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento, que podem gerar um prejuízo da ordem de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Além disso, foram encontradas irregularidades nas contratações e nos pagamentos; e falta de transparência na execução dos recursos federais destinados ao Estado de Roraima, o que dificulta a fiscalização dos gastos.
O inquérito policial aponta que um ex-secretário de Saúde de Roraima, enquanto no cargo, teria se articulado com um ex-deputado estadual e direcionado contratações para empresas integrantes do esquema, inclusive promovendo o rateio de percentuais de quanto seria direcionado a quais empresas.
O parlamentar solicitaria a servidores que dessem andamento aos processos e pagamentos de seu interesse, inclusive cobrando pagamentos antecipados destinados às empresas do esquema. Um ex-deputado estadual também atuaria na organização.
As investigações sugerem que a organização criminosa se aproveitaria da possibilidade de contratações diretas, em razão da pandemia, para facilitar os crimes. Os procedimentos não seguiam ordem cronológica, de forma que processos mais antigos seriam preteridos em favor dos de interesse do grupo, bem como teriam o trâmite concentrado em único setor da Secretaria de Saúde de Roraima, sem qualquer transparência ou publicações.
Impacto Social
Em 2020, até meados de julho, o Governo de Roraima havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, cerca de R$ 50 milhões para ações de enfrentamento da Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
*Com informações da assessoria
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